“O estado capitalista é um Hobin Hood às avessas. Tira das trabalhadoras e dos trabalhadores para dar aos poderosos”, resumiu a economista Tatiana Brettas em palestra para feministas sobre Reforma da Previdência realizada segunda-feira (8/7), no Sisejufe. Parte do dinheiro que até agora ficava nas mãos do estado para pagar as aposentadorias, com a aprovação da PEC 6, irá para o pagamento da dívida pública e outra parte ainda vai engordar bancos, seguradoras e fundos que estão de olho na previdência privada.
Tatiana lembra que o sistema brasileiro está baseado na Seguridade Social – saúde, previdência e assistência social – financiada por diferentes fontes, de acordo com a Constituição. A partir disso, já é possível dizer que o deficit da Previdência Pública é uma falácia. No entanto, mesmo que se admitisse o alardeado rombo de R$ 195,2 bilhões, outra solução seria possível: cobrar a dívida das empresas com o INSS, que até 2018 já somava R$ 476,7 bilhões. Segundo a palestrante, o deficit iniciou em 2016 em decorrência do ajuste fiscal.
O relatório da CPI da Previdência do Senado aponta que o sistema não tem deficit e descarta necessidade de reforma, em discussão no Congresso Nacional.
Apesar do cenário ruim no parlamento, Tatiana valoriza a luta. Entre as pequenas vitórias, ela destaca que o tempo de contribuição mínimo deve permanecer em 15 anos para mulheres, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser mantidos nos mesmos moldes e a capitalização saiu do texto. A desconstitucionalização também caiu, mas deve voltar como lei complementar. A economista esclarece que colocar o funcionalismo público como inimigo não foi em vão, pois é o segmento dos trabalhadores com maior poder de organização.
“A Reforma não corta privilégios. Na verdade, retira direitos e aprofunda as desigualdades sociais”, ressaltou. Um dos pontos que mais deve prejudicar especificamente as mulheres é o corte nas pensões, que terão o teto de 60% do benefício, mais 10% por cada filho até 21 anos.
Ela ressalta que as trabalhadoras e trabalhadores também serão atingidos duramente pela Emenda Constitucional 95, que ficou conhecida com a “PEC do Teto” dos gastos públicos. Mesmo que o PIB cresça, os gastos com saúde e educação estão congelados, piorando a qualidade dos serviços públicos. Para Tatiana, derrubar a emenda seria fundamental.
O objetivo da atividade foi informar as mulheres para realizar ações de rua e convencer a população de que essa proposta não é boa para o Brasil e ainda pior para as mulheres. Essa pauta é uma das prioridades de luta da Articulação de Mulheres Brasileiras em âmbito nacional, entidade que promoveu o evento em parceria com a Marcha Mundial de Mulheres/RJ e do Sisejufe, por meio do Núcleo Sindical da MMM.
