Prazo para apresentação de modificações ao texto terminou nesta quinta-feira. Veja dados quantitativos sobre as emendas
O prazo para apresentação de emendas à PEC 6/2019 foi encerrado na noite desta quinta-feira (30). Ao longo do prazo regimental foram protocoladas 276 emendas. Nem todas as emendas protocoladas alcançaram o quórum mínimo de 171 assinaturas válidas e serão consideradas insubsistentes. O relatório de conferência de assinaturas dos referidos apoiamentos apenas deverá ser finalizado na próxima semana.
O número de emendas oferecidas à PEC 6/2019 é superior ao que foi apresentado nas reformas da previdência propostas pelos governos FHC (PEC 33/1995), onde foram apresentadas 82 emendas, e Michel Temer (PEC 287/2016), onde foram protocoladas 164 emendas (34 delas consideradas insubsistentes). Por outro lado, foi inferior ao número de sugestões oferecidas à reforma do governo Lula (PEC 40/2003), onde foram apresentadas 457 emendas.
Em termos quantitativos, das 276 emendas protocoladas, 129 foram apresentadas por parlamentares diferentes. Isso representa que 25% dos atuais deputados apresentaram ao menos uma sugestão de mudança à proposta. Em outra perspectiva, verificou-se que 87% das emendas apresentadas, 241 no total, são de autoria de homens, enquanto que 13%, 35 emendas, foram sugeridas por mulheres.
Os 13 parlamentares que mais apresentaram sugestões foram, pela ordem, Felipe Rigoni (PSB/ES) e Paulo Pimenta (PT/RS), nove cada um; Tadeu Alencar (PSB/PE), oito no total; João Campos (PRB/GO), sete; Daniel Almeida (PCdoB/BA), Jerônimo Goergen (PP/RS) e Professor Israel Batista (PV/DF), seis cada um; Eduardo Costa (PTB/PA), Luciano Ducci (PSB/PR), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Rodrigo Coelho (PSB/SC) e Valtenir Pereira (MDB/MT), cinco emendas cada.
Dos atuais 26 partidos com representação na Câmara, 23 apresentaram ao menos uma emenda. Apenas os representantes do PMN, PHS e da REDE não apresentaram sugestões à reforma. Os cinco partidos que mais apresentaram emendas foram o PSB (38), o PL (26), o PP (24), o PT (20) e o DEM (17).
Em outra perspectiva, da representação das 27 Unidades da Federação, apenas os parlamentares do Amapá e do Rio Grande do Norte não ofereceram emendas à PEC 6/2019. Os parlamentares mineiros foram os mais atuantes, apresentando 37 emendas. Na sequência surgem os membros da bancada paulista, com 33 emendas; pernambucana, com 24 emendas; gaúcha, com 21; e do DF e do RJ, com 17, cada.
Entre os líderes partidários, aproximadamente a metade deles apresentou ao menos uma emenda. Os mais ativos proporcionalmente foram de partidos de oposição: Paulo Pimenta (PT), 9; Tadeu Alencar (PSB), 8; Daniel Almeida (PCdoB), 6; André Figueiredo (PDT), Carlos Sampaio (PSDB), Ivan Valente (PSOL) e Fred Costa (Patriota), 4 cada; Wellington Roberto (PL), 3; Daniel Coelho (Cidadania), 2; Aguinaldo Ribeiro (Maioria), Baleia Rossi (MDB), Elmar Nascimento (DEM), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Leandre (PV)*, 1 cada.
Considerando a forma de atuação dos partidos dos autores das emendas em relação ao governo, verifica-se uma maior preponderância dos partidos que compõem o chamado “Centrão” – PP, DEM, MDB, PL, PRB, PSC, PSD, PTB, Solidariedade – com 128 emendas; na sequência aparecem os partidos de oposição – PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB -, com 84; os independentes – PSDB, PODE, Cidadania, PROS, Avante, Patriota e PV -, com 53 emendas; e, da base de apoio consistente do governo – PSL e Novo -, com 11 ao todo.
Fonte: Queiroz Assessoria parlamentar e sindical
