Iniciativa das propostas foi da Frentas
Os diretores e diretoras do sindicato estiveram, nas últimas semanas, juntamente com a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) – que inclui Anamatra e MPT – empenhados na coleta de assinaturas de emendas à Reforma da Previdência, com objetivo de propor alternativas que minorem o impacto da proposta de desmonte da Previdência no conjunto do funcionalismo, caso a tramitação da PEC 06 avance no Congresso Nacional.
Embora as entidades estejam trabalhando intensamente na mobilização para barrar a reforma, o sindicato entende que é preciso ter saídas que garantam a diminuição dos fortes impactos que a proposta causará nos direitos adquiridos na aposentadoria do servidores e dos trabalhadores em geral. “É um árduo trabalho de convencimento dos parlamentares, haja vista que muitos estão alinhados com a proposta do governo e não se abrem à discussão, outros muito embora não sejam favoráveis entendem a importância da admissibilidade de temas tão relevantes ao debate. Já as lideranças da bancada de oposição fecharam questão a favor das emendas apresentadas, orientando suas bancadas a apoiarem as emendas. São necessárias 171 assinaturas para admissibilidade das propostas”, afirmou a diretora Mariana Liria, que participou dos trabalhos, juntamente com o presidente do Sisejufe Valter Nogueira Alves e as diretoras Mariana Petersen, Neli Rosa e Lucena Pacheco, que é também coordenadora da Fenajufe.
Após a conferência, pela Comissão Especial, do número de assinaturas e cumpridos os requisitos regimentais, as emendas serão analisadas pelo relator da matéria na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). Cabe ao parlamentar a apresentação de parecer de mérito e constitucionalidade acerca das propostas. É essencial que elas sejam acolhidas para posteriormente irem a plenário. Nesse sentido, o sindicato e a Frentas continuarão acompanhando a tramitação e fazendo pressão naquela Casa em defesa dos pleitos do funcionalismo.
Entenda as Propostas de Emenda
As propostas de emendas elaboradas pela Frentas versam sobre os seguintes temas: regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003; regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias , progressivas e/ou escalonadas); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e, por fim, sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.
Todas as sugestões de alteração contam com assinaturas de centenas de parlamentares, resultado de uma força-tarefa de todas as entidades integrantes da Frentas e do Sisejufe na Câmara dos Deputados.
Veja as propostas de emenda nna íntegra nos seguintes links:
Para suprimir os artigos 13, 14 e 15 da PEC 6/2019 (alíquotas progressivas e extraordinárias)
Preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios
Garante condições sociais mínimas quanto às pensões, às acumulações e à aposentadoria por invalidez
Garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público
