Com a definição da nova relatora do PLS 116/2017 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a direção do Sisejufe vai intensificar a luta contra a proposta que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável. A relatoria ficará a cargo da senadora Selma Arruda (PSL/MT). O sindicato defende a inconstitucionalidade do projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que regulamenta o Artigo 41, § 1º, III, da Constituição Federal.
Para a direção do Sisejufe, o PLS vai resultar na redução da oferta de serviços públicos à população e contém inconstitucionalidades como o vício de iniciativa e a violação ao princípio da impessoalidade. Nota Técnica do sindicato apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2017, quando o PLS 116 foi aprovado, mostra que a avaliação de desempenho do servidor “criará um mecanismo que possibilitará o crescimento do número de casos de assédio moral”, em uma lógica “do produtivismo meramente quantitativo e da implantação de metas abusivas que vêm sendo a tônica das administrações no serviço público”.
“Sem dúvidas, com a aprovação do PLS 116, aumentarão os casos assédio moral. O sindicato sustenta que projeto é punitivista, inconstitucional e levará à demissão dos servidores”, reforça Soraia Marca, diretora do Sisejufe.
Para a diretoria do sindicato, a avaliação de desempenho, “seja institucional ou individual, é ferramenta de diagnóstico, de produção de indicadores para gerar políticas de desenvolvimento dos órgãos públicos, de dimensionamento das condições de trabalho e de necessidades de contrapartida institucionais para que sejam alcançados os objetivos estratégicos definidos previamente”. Portanto, a entidade defende que a aplicação da proposta como mecanismo de perda do cargo público, desvirtua o papel da avaliação que, como toda ferramenta, faz parte de um processo mais amplo na gestão de pessoas.
Fonte: Imprensa Sisejufe
