A direção do Sisejufe teve a primeira reunião, no dia 11 de março, com a nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio. Diferentemente da postura da gestão anterior do tribunal, as reivindicações apresentadas por diretores e representante de base do sindicato para o diretor-geral do TRT, Luis Felipe Carrapatoso, foram encaminhadas e alguns pontos resolvidos antes mesmo da reunião. A pauta havia sido protocolada previamente em 11 de fevereiro, a fim de permitir que os pontos fossem já analisados pelos setores responsáveis do tribunal.
Diretor do Sisejufe, Ricardo Quiroga destacou que o encontro foi “um sinal claro de mudança de postura e abertura de diálogo por parte da nova Administração do tribunal”. O diretor-geral reiterou o compromisso de manter um o diálogo interno aberto com o sindicato, na qualidade de representante legítimo dos interesses dos servidores do TRT da 1ª Região.
Quiroga informou que itens como a viabilidade de uso do banco de horas acumulado previamente pelos diretores; a possibilidade de haver teletrabalho parcial; a recomposição orçamentária da ESACS; a renovação urgente do convênio de estágios; a retomada das diárias para servidores lotados no interior que venham a realizar cursos na capital; demandas específicas de oficiais de justiça, entre as quais segurança, substituição de servidor licenciado, manutenção das centrais de mandados, cursos, saúde, não precisaram mais ser abordados na reunião por estarem entre os pontos já com encaminhamento dado pela administração.
Além de Quiroga, participaram os diretores do Sisejufe Amauri Pinheiro, Nilton Pinheiro e Rodrigo Alcântara. Os representantes de base João Victor Albuquerque e Raquel Albano também estiveram presentes.
Logo no início da reunião, o diretor-geral ressaltou que a partir de uma perspectiva mais ampla, que, em função das restrições orçamentárias que se avizinham a partir de 2020, em razão das limitações impostas pela Emenda Constitucional 95/2016, o TRT vem fazendo adequações e ajustes orçamentários especialmente de despesas de custeio e de investimento, de modo que os efeitos orçamentários sejam minimizados a partir do exercício de 2020. Segundo ele, o objetivo é que o TRT da Primeira Região não ultrapasse o limite orçamentário imposto pela referida Emenda Constitucional.
Nesse aspecto, o Luis Felipe Carrapatoso tranquilizou os diretores e representantes presentes na reunião, no sentido de que, por ora, não há qualquer intenção ou determinação em promover corte de FCs e CJs para fins de adequação orçamentária, subsistindo uma preocupação em apenas controlar e, em última análise, reduzir as despesas correspondentes ao custeio e ao investimento.
ITENS DA PAUTA
Seguindo os itens da pauta, a questão de os substitutos eventuais de diretores e assistentes de diretor passarem a ser nomeados para cumprirem suas tarefas durante um prazo maior foi debatida. O diretor-geral observou que há resolução de órgãos superiores (CSJT e CNJ), que aponta a necessidade de a nomeação ser temporária, mas se comprometeu em fazer estudo visando à ampliação do prazo. Ele reconheceu as necessidade das unidades, de modo a desburocratizar o procedimento.
Sobre o horário especial, Luis Felipe afirmou que não se está fazendo favor aos servidores abrangidos, mas respeitando seu direito diante da situação pela qual passam. Os representantes do Sisejufe solicitaram, então, que seja feita a revisão de casos de servidores prejudicados por decisões da administração anterior. A a posição do novo diretor-geral foi no sentido de se encaminhar tal reconsideração por meio da CSAD.
Os dirigentes sindicais também propuseram ações conjuntas no combate ao assédio moral e sexual em todas as suas formas e para prevenção e apoio aos temas relativos à depressão e ao suicídio. O diretor-geral doTRT apoiou a iniciativa e orientou pela busca da construção dessa pauta com a CSAD, agora subordinada diretamente à Presidência do tribunal.
REUNIÕES PERIÓDICAS
Também foi apresentada pelo Sisejufe, proposta de reuniões periódicas para levar demandas da categoria, com a qual o diretor-geral concordou, ressaltando que esse canal de diálogo aberto com os servidores será permanente. Deste modo, foi estabelecido que, em havendo demandas, serão agendadas reuniões para fins de encaminhar soluções para as questões trazidas pela categoria por meio do sindicato.
Com relação às comissões de sindicância os diretores e representantes de base apontaram que, na gestão passada, foram abertas inúmeras comissões de sindicância com critérios pouco objetivos para apurar fatos de pequena relevância. Nesse sentido, destacou-se que, mesmo diante do arquivamento de algumas delas, houve prejuízo e desgaste para os servidores envolvidos. Desse modo, foi requerido que sejam estabelecidos critérios mais claros e objetivos para fins de apurar fatos de relevância e que efetivamente ensejem a instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar.
Também foi reivindicado ao diretor-geral que as comissões sejam compostas exclusivamente por servidores, a exemplo do que ocorre no Tribunal Regional Federal (TRF2) da 2ª Região e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. Luis Felipe esclareceu que, no âmbito do TRT, as comissões de sindicância sempre foram compostas por servidores, salientando que a Administração pretende seguir esse procedimento. O diretor-geral, ainda, destacou que o objetivo da nova Administração do TRT é evitar a abertura de comissões de sindicância por motivos sem relevância ou pautadas em critérios subjetivos.
Seguindo a pauta, os representantes do sindicato abordaram também o problema envolvendo os pacotes Microsoft Office e Libre Office. Segundo os dirigentes do Sisejufe, com a substituição dos computadores, vários servidores deixaram de ter os programas Word e Excel instalados, sendo obrigados a se submeter tão somente ao programa Libre Office, o que acaba prejudicando vários procedimentos ordinários das varas. O diretor-geral ponderou que há a questão da licença para uso do programa, mas se comprometeu em verificar a situação com o setor competente.
PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS
O sindicato também solicitou que o TRT faça propagandas institucionais em defesa da Justiça do Trabalho a fim de divulgar o seu papel junto à sociedade e a ressaltar a sua importância junto à rede social do tribunal, que não tem tido a divulgação necessária. Nesse sentido, houve consenso de que a mídia social pertencente ao TRT é usada de forma tímida pela Administração.
Por fim, foi abordado que a concessão de FC para substituto temporário de servidor em licença que foi suspensa pela gestão anterior. Luis Felipe, então, apontou que havia uma resolução de órgãos superiores sobre esse tema e que será averiguado com Assessoria Jurídica se a impossibilidade tem a ver com uma questão de interpretação do tribunal ou se, de fato, existe um impedimento formal para o pagamento de FC nessa hipótese.
Fonte: Imprensa Sisejufe
