Evento contará com participação do presidente da fundação, Amarildo Vieira de Oliveira
A migração para o regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) – cujo prazo está próximo do fim – e a Reforma da Previdência (PEC 6) serão temas da palestra promovida pelo Sisejufe, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), nesta sexta-feira (15/03), às 14h, no plenário do Tribunal. Os dois assuntos têm gerado muitas dúvidas com relação às mudanças que podem provocar na aposentadoria dos servidores públicos. Para esclarecer a categoria, convidamos o presidente da fundação, Amarildo Vieira de Oliveira. Sua participação é muito importante.
Entenda a mudança de prazo
Inicialmente, o prazo para servidores que ingressaram na carreira pública até 2013 migrarem para a Funpresp-Jud terminaria em 28 de julho de 2018. A possibilidade de adesão, no entanto, foi estendida por seis meses, em 25 de setembro do ano passado. Com a mudança, a data-limite para migração é no dia 29 de março deste ano.
A Funpresp-Jud foi criada em 2012, por meio de uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
As alíquotas de contribuição para a Fundação variam de 6,5% a 8,5% sobre a remuneração de participação, que é a diferença entre a o teto do INSS (R$ 5.839,45) e a remuneração recebida pelo membro ou servidor.
Participe e ajude a compartilhar!
Palestra Aspectos da Reforma da Previdência e Migração para Funpresp-Jud
15 de março, das 14 às 17 horas
Plenário do TRE/RJ, Av. Presidente Wilson, 194/198 – Centro do Rio
