O Sisejufe, recentemente, tomou conhecimento de intenção da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região no sentido de promover uma “semiespecialização das Varas e Juizados Especiais Federais Cíveis, com a criação de JEFS adjuntos da mesma especialidade ou de matérias afins”.
Um dos objetivos dessa especialização com a criação de Juizados Especiais Federais adjuntos seria assegurar aos jurisdicionados tratamento isonômico e célere, através da especialização por matéria.
A Constituição da República confere autonomia aos tribunais para disporem sobre o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e organizarem os serviços dos juízes.
No entanto, é preciso ser avaliado como as medidas afetarão na rotina dos servidores, especialmente no que se refere à jornada de trabalho e familiarização ou mesmo treinamento com eventuais novas práticas que a inovação requeira. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o Sindicato estudará a viabilidade de atuação perante o próprio tribunal ou, sendo necessário, no Conselho de Justiça Federal.
Com informações de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
