No Rio, TRE redimensionou pessoal e fechou várias zonas eleitorais
Uma decisão do Judiciário paraibano confirma o alerta que vem sendo feito pelo Sisejufe nos últimos anos com relação aos efeitos danosos da Resolução 219, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para os servidores.
Com a justificativa de contenção de despesas, o presidente do Tribunal de Justiça paraibano, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, reduziu de 11 para quatro o número de cargos de diretores com função comissionada na 1ª instância do órgão.
A medida segue a resolução 219, que permite o realocamento de cargos da segunda para primeira instância como reforço para a execução de processos ou para contenção de despesas. No caso da Paraíba, dos sete cargos reduzidos, três serão extintos, dois serão acumulados e dois não serão preenchidos. Segundo o órgão, a medida acarretará em uma economia de R$ 1.245.218.
“Essa é uma tendência, tanto no Judiciário estadual como no federal, fruto de uma política que está sendo estruturada pra dar conta dos cortes orçamentários”, afirma a assessora política do sindicato, Vera Miranda.
REZONEAMENTO NO TRE
No Rio de Janeiro, com base na resolução do CNJ, o Tribunal Regional do Eleitoral (TRE), publicou em setembro de 2018, a resolução 1070, que permite o dimensionamento da força de trabalho, orientando para que a lotação dos cartórios siga critérios de produtividade, com o mínimo de três servidores efetivos, sendo 1 (um) analista e 1 (técnico).
Desde 2017, o Sisejufe vem chamando a atenção para o enxugamento das varas, sem levar em conta o aumento de novos processos da unidade, levando os servidores ao acúmulo de funções.
De acordo com o vice-presidente do sindicato, Lucas Costa, servidor do TRE, a resolução 219 não foi aplicada diretamente, mas sua lógica foi utilizada para o rezoneamento. “Foram criadas medições, estatísticas, índice de produtividade, verificação do número de pessoas atendidas por cartório, quanto processos, tudo para estabelecer o dimensionamento do trabalho dos servidores e definir qual seria a lotação ideal nesses locais”, diz o diretor.
FECHAMENTO DE ZONAS AFETA ELEIÇÕES
Diversas zonas eleitorais foram fechadas na gestão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Só na capital, metade foi desativada, o que causou impacto nas eleições gerais, no ano passado.
Segundo Lucas, houve também muitas remoções em função do projeto “Redimensionamento da força de trabalho”. “Fizeram cálculos utilizando a lógica da (Resolução) 219 sem levar em conta a participação efetiva do sindicato, sem um diálogo mais eficiente com os servidores. Tudo para reduzir a Justiça, fazer cortes orçamentários e fechar unidades”.
A lógica estabelecida pela resolução 219 também segue os parâmetros da Emenda Constitucional 95/2016 que impede o provimento de novos cargos para não haver o aumento despesas. “Então tivemos servidores falecendo, se aposentando, sem a reposição de cargos por conta da limitação da Emenda”, conclui o vice-presidente do sindicato.
