Reajuste acordado entre Executivo e Judiciário tem impacto de R$ 4 bilhões nos cofres públicos devido a efeito cascata nos ganhos dos servidores
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (26/11) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país. O ministro do STF Luiz Fux foi o responsável por derrubar o benefício.
Aprovados no início do mês de novembro pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados nesta segunda-feita alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
Devido ao impacto do reajuste, que deverá ficar na cada dos R$ 4 bilhões para os cofres públicos, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.
Fonte: Carta Capital, com informações da Agência Brasil
