Ministro do STF criticou nesta segunda (22) frase do deputado Eduardo Bolsonaro, sem citá-lo nominalmente. Em vídeo de 4 meses atrás e que repercutiu neste fim de semana, Eduardo Bolsonaro disse que o STF poderia ser fechado se houvesse tentativa de impugnação da candidatura do pai dele. Nessa gravação, ele disse que, para fechar o STF, ‘basta um soldado e um cabo’. Celso de Mello disse que declaração é ‘inconsequente e golpista’.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu na manhã desta segunda-feira (22) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a frase do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL) sobre a Corte como crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
O deputado, filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), disse que, “se quiser fechar o STF […] manda um soldado e um cabo”. Ele falava, durante palestra realizada antes do 1º turno, sobre a possibilidade de o Supremo impugnar a candidatura de seu pai (leia mais abaixo).
Sem citar o nome de Eduardo Bolsonaro, Alexandre de Moraes qualificou a frase como “débil”, em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, no Ministério Público de São Paulo.
Segundo Moraes, a fala caracteriza crime previsto na Lei de Segurança Nacional, por provocar animosidade entre o Judiciário e as Forças Armadas. Por duas vezes, o ministro repetiu uma frase do ex-presidente dos Estados Unidos e autor da declaração de Indenpendência do país, Thomas Jefferson, de que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
“Estas afirmações merecem por parte da Procuradoria-Geral da República, merecem imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, afirmou.
“Nós ainda temos que conviver com declarações débeis feitas por um membro do Parlamento do país”, disse ele. “É algo inacreditável que no Brasil, no século XXI, com 30 anos da Constituição, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira de um representante público. Uma das frases totalmente mais atuais, de Thomas Jefferson, é que o preço das instituições funcionando. O preço da democracia é a eterna vigilância”, completou.
Para o ministro, a “frase é totalmente atual no Brasil”, “O preço da liberdade, da democracia, o preço da manutenção do estado de direito, o preço é a eterna vigilância. Nada justifica o fechamento de instituições com legitimidade constitucional. Nem o desconhecimento da história, dos pilares básicos da democracia, o que significa a separação de poderes, o que significa pesos e contrapesos, nada isso justifica este tipo de declaração.”
Clique aqui para assistir a declaração do Ministro do STF Alexandre de Moraes
Procurada pelo G1, a Procuradoria-Geral da República informou que não irá comentar o assunto.
O ministro Celso de Mello, do STF, também reagiu à fala de Eduardo Bolsonaro. Em nota publicada nesta segunda-feira (22) no jornal “Folha de S.Paulo”, ele disse: “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota nesta segunda-feira (22) que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”: “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”
Entenda a polêmica
Em um vídeo que circula nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e parlamentar que teve a maior votação nesta eleição, afirmou que “se quiser fechar o STF […] manda um soldado e um cabo”.
Em tom de ameaça, durante uma palestra feita antes do primeiro turno das eleições, ele disse que se o STF impugnar a candidatura do pai “terá que pagar para ver o que acontece”. “Será que eles vão ter essa força mesmo?”, pergunta. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o Supremo Tribuna Federal impedir que Bolsonaro assumisse a presidência se ele vencesse no primeiro turno das eleições e se o Exército poderia agir nesse caso, o deputado respondeu:
“Aí já está encaminhando para um estado de exceção. O STF vai ter que pagar para ver. E aí quando ele pagar para ver, vai ser ele contra nós. Você tá indo para um pensamento que muitas pessoas falam, e muito pouco pode ser dito. Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa – recebeu uma doação ilegal de cem reais do José da Silva e então impugna a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não.”
Ele continuou: “O que que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que que ele é na rua? Você acha que a população… Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor do ministro do STF?”
Eduardo Bolsonaro se manifestou numa rede social sobre o vídeo neste domingo (21). Ele disse que apenas respondeu a uma “hipótese esdrúxula” sobre a impugnação de Jair Bolsonaro sem qualquer fundamento. Ele afirmou que jamais acreditou nessa possibilidade, mas que, se algo parecido acontecesse seria algo fora da normalidade democrática. E que citou apenas uma brincadeira que diz ter ouvido na rua. Eduardo Bolsonaro disse que se foi infeliz e atingiu alguém, pede desculpa tranquilamente e diz que não era a intenção dele. Diz que a divulgação do vídeo não é motivo para alarde e visa a atingir o pai, Jair Bolsonaro. Eduardo diz que tem a consciência tranquila e que o momento é de acalmar os ânimos que, segundo ele, são inflados propositadamente para criar uma atmosfera de instabilidade.
Repercussão
Ao ser questionado sobre a afirmação neste domingo (21) e antes de saber que a fala era de seu filho, Jair Bolsonaro afirmou: “Não existe crítica sobre fechar STF. Se alguém falou em fechar STF, precisa consultar um psiquiatra”. Quando foi informado ao presidenciável que era seu filho que havia falado sobre fechamento do Supremo, ele disse: “Eu desconheço. Duvido. Alguém tirou de contexto.”
Durante entrevista em São Luís (MA), Haddad classificou a família de Bolsonaro como “grupo de milicianos” e “gente de quinta categoria”, ao ser perguntado sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro no vídeo.
“O filho dele chegou a gravar um pensamento, se é que pode se chamar assim o que eles falam, em que diz que vai fechar o Supremo Tribunal Federal, se eles desafiassem o Poder Executivo. Mandariam um cabo e um soldado, nem de jipe precisaria”, afirmou Haddad. “Esse pessoal é uma milícia. Não é um candidato a presidente. É um chefe de milícia. Os filhos deles são milicianos, são capangas. É gente de quinta categoria.”
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou a fala de Eduardo Bolsonaro no Twitter: “As declarações do dep. E Bolsonaro merecem repúdio dos democratas. Prega a ação direta, ameaça o STF. Não apoio chicanas contra os vencedores, mas estas cruzaram a linha, cheiram a fascismo. Têm meu repúdio, como quaisquer outras, de qualquer partido, contra leis, a Constituição.”
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou: “Eu tive conhecimento, me foi trazido pela assessoria o vídeo e me foi trazido ao conhecimento que o vídeo já foi desautorizado pelo candidato. De qualquer sorte, o que eu tenho a registrar, embora não sendo presidente do Supremo Tribunal Federal e sim do Tribunal Superior Eleitoral, que no Brasil as instituições estão funcionando normalmente e juiz algum no Brasil… os juízes todos no Brasil honram a toga e não se deixam abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada.”
Por Tahiane Stochero , G1 SP
