O PLS 116/2017, que regulamenta a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, está em consulta público no site do Senado. A proposta dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, estados e municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.
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Fonte: Site do Senado