A Direção do Sisejufe, solicitou à direção Fenajufe, que organize e convoque, o mais breve possível, um Encontro Nacional da Justiça do Trabalho, para discussão da Resolução nº 219/2016, os impactos da aplicação na área administrativa e na área jurídica, os efeitos danosos em curto e médio prazos das mudanças impostas pela Resolução nº 219/16 e outras pautas relevantes, específicas ou não, da justiça do Trabalho.
Os efeitos da aplicação da RES 219/16 levarão à redução gradativa do quadro de pessoal da Justiça do Trabalho, desobrigando os tribunais à realizarem concursos para reposição de vagas, enquanto sobrecarrega os servidores ativos com aumento da sua carga de produtividade.
O resultado da aplicação da RES 219/16 será o aumento de licenças médicas, aposentadorias por invalidez, redução ainda maior do quadro de servidores e a inviabilização da prestação de serviços de qualidade. A Justiça do Trabalho, guardiã dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, corre sério risco de ser inviabilizada por dentro. Os servidores e servidoras desse ramo do Judiciário brasileiro precisam discutir como barrar mais esse ataque, agora vindo da própria Administração.
Se faz necessário, segundo a direção do Sisejufe, “que a Fenajufe convoque e organize o debate com os servidores da Justiça Trabalhista acerca a RES 219/16, e outras pautas relevantes, para construir o enfrentamento dessa questão”.
A Direção do Sisejufe, de antemão, se dispõe a apoiar, fomentar e ajudar com a organização do evento.
