A direção do sindicato esteve reunida com o presidente e o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para tratar da paralisação da próxima quarta-feira (21/2). O encontro, que ocorreu na sexta-feira (16/2), estendeu-se até o início da noite, avançando em outras pautas dos servidores. O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, destacou os principais aspectos envolvidos no restabelecimento do diálogo com a Administração.
A reunião havia sido solicitada pelo Sisejufe para que, uma vez comunicada formalmente a paralisação, fossem negociados os moldes do funcionamento mínimo a serem observados no dia do movimento paredista. Ocorre que, antes mesmo da reunião, foi publicado Aviso Conjunto GP e VPCRE nº 03/2018, em que a Administração supõe que haveria expediente normal no dia 21/02, apesar de o sindicato já ter comunicado formalmente a deliberação, em sentido contrário, da categoria na assembleia geral do dia 06/02.
Apesar da tensão inicial e de não se ter chegado a um acordo sobre as regras para funcionamento no dia da paralisação, diversos pontos de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral foram tratados, sendo ao final da reunião confirmado pela presidência e corregedoria do TRE/RJ que:
– As remoções de servidores para a sede do tribunal somente serão definidas após a conclusão das demais remoções, ou seja, ao término do projeto de redimensionamento da força de trabalho nos cartórios eleitorais;
– Devem ser aplicados, sempre que possível, critérios objetivos no Procedimento de Seleção Interna (PSI), de modo que o perfil do (a) servidor (a) selecionado (a) corresponda às atribuições do respectivo setor para o qual foi selecionado (a), de acordo com as atribuições definidas no Regimento Interno do TRE/RJ;
– Ficam mantidos os postos de atendimento ao eleitor de Trajano de Moraes e de Itaipava (distrito de Petrópolis);
– Será dada publicidade ao status de cada microrregião, para indicar a situação das lotações em que se encontram atualmente, de modo a destacar aquelas que estariam deficitárias ou superavitárias;
– Os direitos dos servidores a serem eventualmente removidos de ofício, correspondentes à ajuda de custo e licença trânsito, ficam assegurados, nos termos da legislação em vigor;
– As convocações para atuação nas Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) da sede ou postos de atendimento devem obedecer antecedência razoável, a fim de permitir melhor organização dos cartórios de origem e dos próprios servidores deslocados para essas unidades; e
– Será criada nova etapa no projeto de remanejamento da força de trabalho, para que no momento das remoções voluntárias os servidores possam concorrer inicialmente para zonas eleitorais deficitárias de sua própria microrregião, independente da situação dessa microrregião (se deficitária ou superavitária), para depois concorrer para as vagas dos cartórios eleitorais deficitários de regiões com déficit.
Assim, logo após o encontro, o presidente determinou a publicação do Aviso Conjunto GP e VPCRE nº 04/2018, no qual confirma que a efetivação das remoções decorrentes do Processo Seletivo Interno (PSI) somente ocorrerá após cumpridas todas as etapas de composição das zonas eleitorais. O aviso informa ainda que a escolha dos servidores a serem removidos para a sede será feita considerando a adequação do perfil de competências, mediante análise curricular e entrevista. Destaca ainda que haverá ajuda de custo e licença trânsito.
Atendendo ao sindicato, a presidência alterou o critério inicialmente estabelecido na etapa de remoções voluntárias, porém, acabou definindo tal procedimento de maneira um pouco diferente do que o Sisejufe havia solicitado, uma vez que, em conformidade com o que restou aprovado na assembleia do dia 6/2, o objetivo seria priorizar que servidores que já estão estabelecidos em determinada região pudessem buscar sua permanência nessa localidade.
Nesse sentido, o sindicato havia pleiteado que uma nova etapa fosse criada, na qual primeiro os servidores pudessem concorrer voluntariamente às vagas existentes em zonas eleitorais deficitárias de sua própria região e, depois disso, caso não conseguissem, aí sim poderiam concorrer às vagas de zonas eleitorais deficitárias de regiões também deficitárias
Já a mudança estabelecida pela Administração incluiu uma nova etapa em que os servidores poderão concorrer voluntariamente, após a conclusão do PSI, às vagas de zonas eleitorais deficitárias de qualquer região.
Segundo a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, “da forma como está colocado, o risco de uma pessoa que está ao lado de uma zona eleitoral deficitária ter que ir para longe aumenta, tendo em vista que ela concorrerá com servidores do estado inteiro, o que vai contra o espírito do que foi discutido e aprovado na assembleia. No entanto, como flagrantemente houve um avanço em relação ao que estava estabelecido anteriormente, estamos avaliando se não seria o caso de consultar novamente a categoria sobre esse critério”.
Administração suspende extinção de postos
No aviso conjunto nº 4/18, a Presidência também informa a suspensão da extinção dos postos de atendimento de Trajano de Moraes e de Petrópolis (Itaipava).
Paralisação está mantida
A direção do Sisejufe ressalta a importância dos servidores participarem da paralisação do dia 21/2, bem como do ato convocado para a mesma data, a ser realizado em frente à sede do TRE/RJ às 16h, ocasião em que serão deliberados diversos temas de interesse da categoria.
Dentre os tópicos que ficaram pendentes de debate na última assembleia, destacam-se a discussão sobre a precarização das condições de trabalho com o aumento de demanda no atendimento ao público; o necessário respeito ao recesso forense; melhorias para a ergonomia e estrutura para o devido atendimento ao eleitor no cadastramento biométrico; impactos das convocações extraordinárias de servidores para as centrais de atendimento ao eleitor e postos de atendimento; a luta contra a Reforma da Previdência, entre outros.
No entendimento do vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa, “precisamos manter a mobilização para garantir o respeito aos nossos direitos e chamar a atenção da sociedade e dos atuais gestores para a necessidade de melhorias nas nossas condições de trabalho, uma vez que as recentes reformulações estruturais têm gerado sérios reflexos na qualidade de vida dos servidores e no atendimento ao eleitor. Para muitos servidores, a percepção é de agravamento dos fatores que dificultam a preparação do processo eleitoral deste ano e a sensação é a de potencialização dos riscos e transtornos nas eleições gerais de 2018”, ressaltou.
Apesar dos esforços da direção do Sisejufe, o presidente e o corregedor do TRE/RJ mantiveram sua posição, manifestada no Aviso Conjunto GP e VPCRE nº 03/2018, no sentido de que o expediente deveria ser normal no dia 21/2 e de que os cartórios não devem desmarcar os agendamentos.
“Diante desse fator, os agendamentos devem ser mantidos e os servidores devem explicar à população o motivo pelo qual o atendimento não será efetivado”, alerta o vice-presidente.
Assim sendo, tendo em vista que não houve negociação com o sindicato acerca do funcionamento dos cartórios eleitorais no dia da paralisação, o Sisejufe mantém a orientação de atendimento somente dos casos urgentes, para que não haja perecimento de direito, e ressalta que devem ser esclarecidas à população as razões da greve, deixando claro que a agenda de atendimentos foi mantida para atender determinação expressa do TRE/RJ.
Também participaram da reunião os diretores Lucena Pacheco, Soraia Marca, Neli Rosa, Amaro Faustino, Laura Diógenes e Ricardo Loureiro.
