A direção do Sisejufe está articulando política e juridicamente a manutenção dos Quintos para os servidores que já tem o benefício incorporado. O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves deu detalhes das estratégias que estão sendo adotadas em quatro reuniões realizadas entre os dias 31 de agosto e 11 de setembro no TRF2 Venezuela, na Justiça Federal (Rio Branco), no TRF2 Acre e no TRE Sede. Também será marcado um encontro no TRT.
Nas reuniões, Valter explicou que o conteúdo do voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, ao julgar o Recurso Extraordinário 638.115/CE, cassando o direito dos servidores que já havia sido reconhecido administrativamente desde 2005, quando começou a ser pago. A parcela é uma conquista incorporada aos salários há mais de 12 anos, amparada por decisão administrativa. Informou, também, o dirigente do Sisejufe, que algumas entidades sindicais reivindicam, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não se aplique a decisão de Gilmar Mendes, de não pagamento, enquanto não houver o desdobramento final dos embargos de declaração de diversas entidades representativas dos interesses dos servidores.
Nessas reuniões, Valter apontou que a decisão tomada pelo STF, pelo método de apresentação por lista de casos apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, fere conceitos como o da coisa julgada, do direito adquirido e da segurança jurídica, aplicáveis a esse tempo de incorporação, além de suscitar dúvidas quanto à validade dos direitos tutelados pelo Estado e à capacidade da Suprema Corte em mantê-los. “Será um precedente capaz de abalar a confiança que a sociedade deposita nas decisões judiciais criando um cenário de insegurança”, analisou o presidente do Sisejufe.
Valter Nogueira relatou aos servidores que em reunião com sindicalistas, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, no final de agosto, afirmou concordar que o pagamento é um direito adquirido dos servidores. O ministro sugeriu que os representantes do funcionalismo façam pedido de destaque do segundo embargo, para que não seja julgado em lista. Na oportunidade, os dirigentes informaram ao ministro sobre os embargos de declaração protocolados pelas entidades junto ao STF e pediram o apoio para que os mesmos sejam julgados em favor dos servidores.
Sempre ao final das reuniões, o presidente do Sisejufe explicava e solicitava que qualquer tentativa, notificação ou corte efetuado aos servidores deve ser comunicado imediatamente ao Departamento Jurídico do Sisejufe.
