A Comissão Senado do Futuro (CSF) fará debates sobre o PLS 116/16, que tem como objetivo, permitir a demissão de servidores públicos concursados. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), o projeto integra a relação de temas a serem debatidos pela comissão na discussão sobre a carreira dos servidores públicos. Posição aprovada na Fenajufe, os servidores do Judiciário Federal e MPU são contra o PLS 116/17 e levaram a discussão ao Fórum das Entidades Nacionais do Servidores Públicos (Fonasefe) que também articula campanha contrária à proposta.
Sergipe, base eleitoral da autora do projeto, prepara mobilização para esclarecer à comunidade e a Maria do Carmo Alves, que o projeto é danoso, inapropriado e acelera o sucateamento do serviço público. Em nota, acompanhada pelo Fonasefe, a Fenajufe deixa clara sua posição contra o projeto. Leia AQUI.
Iniciado com a EC-95/16 (antiga PEC 241, do “teto dos gastos”), o desmonte do serviço público atinge dramaticamente o Judiciário Federal com a extinção de zonas e cartórios eleitorais na Justiça Eleitoral, os ataques à Justiça Federal e o desmonte da Justiça do Trabalho. Agora, a terceirização e a reforma trabalhista representam mais uma fase do objetivo, em execução.
Sob a falsa premissa de se tratar da avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho, o PLS 116/17 é a ferramenta pela qual as vagas destinadas a terceirizados serão disponibilizadas, preenchidas por trabalhadores em situação vulnerada frente a patrões em condições infinitamente superiores de negociação. E o pior: sem a Justiça do Trabalho para garantir o mínimo de dignidade a essa relação empregatícia.
O PLS 116/2017 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, tendo como relator Lasier Martins (PSD-RS). O projeto está aberto à consulta pública no portal e-Cidadania, NESTE LINK. Participe, vote NÃO a mais uma aberração criada para destruir os serviços e os servidores públicos brasileiros.
Fonte: Fenajufe
