O Sisejufe assinou uma Nota Pública que destaca as irregularidades pretendidas no projeto da Reforma da Previdência (PEC 287) perante as pessoas com deficiência. O documento, que também é assinado em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD/OAB/RJ) e Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (ADVERJ), foi entregue ao deputado federal Alessandro Molon (Rede/RJ), que discursou contra o projeto na Comissão Especial na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (2/5) e listou inúmeras irregularidades no texto do relator do projeto, o deputado Arthur Maia (PPS/BA).
O sindicato, através do diretor Ricardo de Azevedo, que também é coordenador do Núcleo das Pessoas com Deficiência, se reuniu com o deputado Molon na última sexta-feira, dia 28/4, para tratar do tema. O parlamentar se comprometeu em falar sobre a Nota, inclusive citando as três entidades. Segundo Ricardo, o documento reúne os principais aspectos que prejudicam a aposentadoria da pessoa com deficiência, afetando inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A seguridade social está em risco, as alterações que estão sendo propostas são muito maiores do que uma simples Reforma da Previdência. Trata-se de uma tentativa de prejudicar os requisitos de acesso aos benefícios”, afirmou.
O BPC está previsto na Louas – Lei Orgânica da Assistência Social e foi criado pela Constituição de 1988 para pagar um salário mínimo, renda mensal que tem por finalidade garantir a sobrevivência de pessoas muito pobres e que não têm direito aos benefícios da Previdência Social. A justificativa do governo federal é que há fraudes na distribuição do benefício, mas, se há fraudes, deve-se combater a fraude em si e não retirar direitos, condenando as populações mais vulneráveis à inanição, abandono e morte. Para Molon, a proposta do governo está em total desacordo com as premissas básicas de justiça social, é injusta e excludente. “Não basta considerar o critério financeiro, mas sim o de justiça social que garanta a sobrevivência das pessoas, principalmente aqueles mais dependentes dos recursos”, disse o parlamentar.
Se fossem aplicadas essas regras no cenário atual, 79% dos brasileiros não teriam a chance de se aposentar, o que significa que quatro em cada cinco pessoas morreriam sem ter o benefício. “Na questão da aposentadoria por invalidez, por exemplo, que deve ser integral, não podemos restringir o benefício somente para aquelas pessoas que sofreram acidente de trabalho. Devemos entender o benefício como um seguro social para enfrentar um infortúnio da vida, não é um prêmio para quem se acidenta, é uma proteção para quem se torna incapacitado de trabalhar”, explicou o deputado.
Pessoas com deficiência
Para os casos de pessoas com deficiência, a Nota Pública indica que vincular o benefício ao alimento, obrigando a pessoa ter que provar que não tem ninguém na família que possa sustentá-lo, é algo degradante. “Querem colocar a renda bruta para ¼ do salário mínimo, quando deveria ser a renda líquida, o que representaria um pouco mais de recursos para auxiliar essa população, uma vez que todos nós sabemos são altos os custos para com os cuidados que uma pessoa com deficiência deve ter”, afirmou Molon.
Confira o discurso na integra aqui: Facebook Molon
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Por Aline Souza – Imprensa Sisejufe
