Depois de acompanhar por mais de 17 horas as sessões extraordinárias de quarta-feira (27/4), dirigentes sindicais continuaram pressão que garantiu apreciação da urgência na quinta (28/4)
Após meses de articulações para pautar a urgência e votar o mérito do PL 2648 direto no Plenário da Câmara dos Deputados – que teve o auge na quarta-feira com quatro sessões extraordinárias que duraram 17 horas ao todo, estendendo os trabalhos até a madrugada – o requerimento de urgência foi finalmente aprovado nesta quinta-feira (28/4). Agora, o maior desafio da categoria é conseguir votar o mérito do projeto na próxima semana e ainda durante o atual governo.
Com a aprovação da urgência, o PL 2648 poderá ser incluído na pauta a qualquer momento. A próxima sessão que terá votações é na terça-feira (3/5). Neste dia, também serão apreciadas as urgências dos projetos de reajuste salarial da Câmara, Senado, Tribunal de Contas e Ministério Público da União.
Segundo Valter Nogueira Alves, presidente do Sisejufe, a estratégia é manter a pressão em cima dos líderes partidários para não permitir que haja o adiamento da votação do projeto em um possível governo Temer.
Setores do PSDB e DEM, que já tinham sinalizado apoio, começam a ensaiar um recuo argumentando que seria mais conveniente votar o projeto somente depois de finalizado o processo de impeachment no Senado. “O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lewandowski, tem papel fundamental e precisa cobrar dos líderes a palavra empenhada de apoio ao PL”, afirmou o presidente do Sisejufe acrescentando que setores da mídia que são contra qualquer proposta de reajuste salarial ou gasto público já estão se manifestando contrários e pressionando a Câmara a não votar o projeto.
Valter Nogueira retomará a partir de segunda-feira (2/5) as articulações com lideranças para que o mérito do PL 2648 seja votado no dia 3 de maio. Ele estará acompanhado da coordenadora da Fenajufe, Mara Weber e do presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia.
Sisejufe se destaca na mobilização pelo reajuste
O avanço na luta pela recomposição salarial a categoria é resultante da política coerente da direção do Sisejufe em resgatar o então PL 6613 de 2009, como alternativa de negociação. A diretoria mostrou ser possível construir uma política de reposição das perdas inflacionárias até que a aprovação da Carreira Judiciária consolide elementos de valorização dos cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal. O Sisejufe levantou esta bandeira baseada
no estudo encomendado à Washington Lima, especialista em orçamento e conhecedor profundo das negociações com o Poder Judiciário Federal, que
comprovou a viabilidade financeira do PL.
A diretriz se mostrou acertada com a tramitação e apresentação por parte do STF de um substitutivo, o PL 7920, que
foi enviado ao Congresso. Todo trabalho de articulação política e mobilização da categoria resultou em vitória na Câmara. Diante da pressão das entidades sindicais, entre elas o Sisejufe e a Fenajufe, nenhum deputado federal apresentou recurso após vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O projeto seguiu para votação no Senado, onde foi aprovado em plenário também por unanimidade.
No dia 21 de julho de 2015, no entanto,
a presidente Dilma vetou o reajuste. Depois de vários adiamentos, no dia 22 de setembro, os vetos presidenciais foram analisados na sessão conjunta do Congresso Nacional, mas seis vetos, entre
eles o de reajuste do Judiciário, não foram votados naquele dia.
Após essa data, houve várias tentativas de realizar nova sessão para analisar os vetos pendentes e os que entraram na pauta. A votação só aconteceu no dia 17 de novembro. Mesmo com a derrota por uma diferença de apenas seis votos, deve-se ressaltar que este foi o único projeto capaz de unir toda uma categoria, de Norte a Sul do país.
Após a derrota, a direção do Sisejufe defendeu a continuidade da luta pela reposição das perdas inflacionárias e a categoria entendeu que os esforços precisavam se voltar para a aprovação do PL 2648, encaminhado ao Congresso pelo STF.
