O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), autor do requerimento, defendeu o projeto
O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou há pouco a votação do requerimento que pede regime de urgência para o projeto que concede aumento salarial de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União (PL 2648/15). O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a janeiro de 2019.
Para ele, não é hora de aumentar as despesas, especialmente depois de a Casa aprovar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por questões fiscais. “Que urgência é essa em votar aumento para servidores do Judiciário? Esta Casa aqui acabou de cassar uma presidente da República porque durante todo o seu mandato ela quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha”, afirmou. “Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”, emendou.
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), rebateu as críticas. Ele lembrou que o aumento contido na proposta foi autorizado pela Lei Orçamentária já aprovada pela Câmara e que os reajustes só terão efeito pleno em 2019. Rosso ressaltou ainda que a proposta em análise é uma resposta ao aumento vetado por Dilma. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário, que vai fazer o Brasil cada vez mais constituir seus poderes constitucionais”, afirmou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), também lembrou que o aumento dos servidores está previsto no Orçamento. “Será que o arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de servidores previsto no Orçamento?”, questionou.
Ele afirmou que os deputados que agora são contra o reajuste deveriam ter se manifestado na hora de votar o Orçamento. “Não pode fazer demagogia, todo mundo aprovou esse aumento no ano passado e vem acusar o governo de farra fiscal”, disse Guimarães, em referência ao projeto vetado, que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017.
Manifestaram-se favoravelmente aos servidores, os líderes do PT, PT do B, PHS, PC do B, PPS, PV, Rede, PRB e PDT (aguarde a atualização dos outros partidos).
Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
A sessão de ontem foi suspensa ontem por falta de quórum. O PL 2648 é o terceiro ponto da pauta e a previsão é seja apreciado na parte da parte. Além da falta de quórum, a discussão e votação de outros impediram a análise que do projeto de reajuste dos servidores do Poder Judiciário.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a urgência e a proposta serão colocadas em pauta no Plenário assim que forem votados os projetos de resolução que tratam das comissões permanentes da Casa. Segundo Cunha, mesmo com a pauta trancada, o projeto pode ser votado porque é de autoria do Poder Judiciário.
A pauta do Plenário desta quinta-feira traz um requerimento do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que pede a tramitação do projeto em regime de urgência.
Em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk, na terça-feira (26/04), ficou acertado que a matéria seria votada nesta semana.
O Projeto de Lei (PL) 2648/15 prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2019.
Com informações da Agência Câmara
(aguarde a matéria consolidada)
