O trabalho de articulação política do Sisejufe no Senado continua rendendo frutos. Mais uma vez, a atuação de diretores e representantes do sindicato entre os senadores resultou na inclusão do PLC 25/2015 na pauta de votação da Casa em sessão extraordinária. A proposta que garante isonomia para chefes de cartórios da Justiça Eleitoral será analisada nesta quinta-feira (02/07), às 11h30. O assunto é o quarto item da pauta de votação.
A inclusão da proposta é resultado das negociações e da estratégia de convencimento da diretoria do Sisejufe junto aos parlamentares para que o PLC seja votado o mais rapidamente possível no Senado. A diretora da entidade Fernanda Lauria e Roberto Ponciano, coordenador da Fenajufe e representante de base do sindicato, jantaram com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na noite da última segunda-feira (29/06) em Brasília, para tratar do assunto. Os sindicalistas expuseram os motivos para que o PLC fosse pautado. A proposição está em regime de urgência.
Segundo Fernanda Lauria, a atuação do senador foi de grande importância para o PLC entrar na pauta desta quinta-feira. A confirmação do agendamento da votação foi feita por Lindbergh Farias aos dirigentes ainda na terça-feira (30/06), durante a votação do reajuste dos servidores do Judiciário Federal. A dirigente destaca que toda a movimentação e estorços serão mantidos pelo Sisejufe para garantir também a aprovação da proposta de isonomia de chefes de cartórios.
A atuação de convencimento dos dirigentes já havia sido destacada quando o PLC foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta acabou aprovada em 17 de junho. Na ocasião, a pressão do sindicato também foi primordial para a vitória naquela etapa da luta da categoria.
Conheça o conteúdo do projeto
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 25/2015) cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país. A proposta é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que deverá cobrir esta despesa com seu orçamento próprio. Os 332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre as carreiras de analista e técnico judiciário. Quanto às funções comissionadas, 3.040 serão de nível FC-1 e 167 de nível FC–6. O PLC 25/2015 prevê ainda a transformação de 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC–6. Esta é a gratificação que passará a ser paga aos chefes dos cartórios eleitorais. Atualmente, a atividade é remunerada por uma função menor (FC-4), para as chefias de zonas eleitorais localizadas na capital, e, FC-1, para as chefias de zonas eleitorais localizadas no interior.
Já as gratificações de nível FC-1, deverão melhorar a remuneração das atividades de suporte técnico e assistência ao chefe de cartório. Segundo justificativa do TSE, este conjunto de medidas pretende dar continuidade à implementação do quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios. Levantamento da instituição revelou que 166 zonas eleitorais estão desprovidas de servidores de carreira.
Fonte: Imprensa Sisejufe
