A política de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff mais uma vez ataca a categoria judiciária para impedir a aprovação do PLC 28/15. Para barrar a votação do reajuste salarial nesta quarta-feira (13/05) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o governo emitiu nota do Ministério do Planejamento e Gestão sobre o reajuste do Judiciário em que manipula dados. O objetivo foi o de impedir a aprovação da proposta ao afirmar que o PLC afetará o esforço de reequilíbrio fiscal. Os dados apresentados na nota do ministério remetem a um histórico parcial sobre os reajustes dos servidores do Judiciário Federal.
O Planejamento não informa, por exemplo, que o último reajuste da categoria real ocorreu em 2006, quando um processo de recuperação da grande defasagem salarial do Judiciário, frente às outras categorias dos servidores públicos estava sendo realizado. Não explica a nota que no período de 2009 a 2012, diversas categorias do funcionalismo tiveram aumento salarial enquanto os servidores do Judiciário Federal amargaram um congelamento salarial superior aos quatros anos, uma vez que o reajuste dado em 2006 e parcelado em dois anos, já cobria perdas salariais anteriores resultando em uma defasagem superior a 56%.
Ao longo de cinco anos, os servidores do Judiciário Federal lutaram para sair do congelamento de salários, reconhecido pelo Poder Judiciário por meio dos seus sucessivos presidentes, enquanto o governo usa de todos os meios para impedir a aprovação do reajuste salarial da categoria sempre em nome da política fiscal. O mesmo não é feito em relação aos aumentos da magistratura e demais benefícios como auxílio moradia, aprovados sem nenhum questionamento sobre o impacto orçamentário dessas benesses no Orçamento do Judiciário. O peso do reajuste salarial dos servidores é absolutamente suportável.
O governo mente quanto diz que o projeto custará R$ 25,7 bilhões. O reajuste dos servidores do Judiciário, após total integralização chegará a cerca de R$ 10 bilhões. A integralização do reajuste na folha de pagamento aumentará gradativamente a folha até chegar a R$ 10,5 bilhões em 2018 e não cumulativamente como a nota do Ministério do Planejamento sugere. Sendo assim, a folha sobe em R$ 1,5 bilhão em 2015, R$ 5,5 bilhões em 2016, R$ 8,4 bilhões em 2017, e chegando em 2018 com um aumento de R$ 10,5 bilhões.
Outra mentira do governo é que o pessoal do Judiciário Federal recebe remuneração salarial acima dos quadros do Poder Executivo em todos os níveis. Outras categorias do Executivo possuem remunerações superiores a do Judiciário para cargos de igual grau de complexidade. Tais como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ciclo de Gestão, entre outras. (Confira tabela no link Executivo sucateia o Judiciário-1)
