O trabalho de articulação política e negociação de dirigentes do Sisejufe e da Fenajufe no Senado e mais a pressão dos servidores do Judiciário Federal sobre senadores resultaram no desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54 que estava atrelada à PEC 56. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou ao coordenador da Fenajufe e representante de base do Sisejufe Roberto Ponciano que acatou o pedido da federação e do sindicato e separou as PECs para que tramitem individualmente.
“Nossa pressão surtiu efeito. Conseguimos salvar a PEC 54, que seria extinta. E agora, vamos continuar as articulações para fazer a proposta andar, já que ela atende as pessoas com deficiência e os oficiais de justiça”, afirma Ponciano.
O próximo passo é conseguir fazer com que o senador Lingberg Farias (PT/RJ) seja nomeado relator da PEC 54 que trata da aposentadoria especial dos aposentados por invalidez e da aposentadoria especial dos servidores em situação de risco, em atividades insalubres, penosas ou perigosas, que não tem hoje tratamento jurídico adequado na Constituição Federal. No final de abril, Ponciano se reuniu com o senador petista para tratar do assunto. O dirigente sindical solicitou que parlamentar assumisse a relatoria da PEC 54.
Na ocasião, Lindbergh se comprometeu em assumir a relatoria da matéria e garantiu que fará todo o esforço possível para acelerar a tramitação da proposta no Senado, em consonância com os sindicatos e federações de servidores públicos municipais, estaduais e federais e com as associações de pessoas com deficiência.
A decisão do senador Romero Jucá foi tomada logo em seguida à campanha capitaneada pelo Sisejufe e a Fenajufe que estimularam a categoria a enviar e-mail para, além de Jucá, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lindbergh Farias. O argumento usado para convencer Romero Jucá da necessidade do desapensamento foi o de que a PEC 56 se encontra em um patamar mais adiantado de tramitação, e que deve ser votada encerrando, assim, a questão dos servidores aposentados por invalidez que não recebem integralidade.
Para a federação e o Sisejufe, o apensamento da PEC 54 levaria à rejeição da proposta, forçando a um novo começo da luta para a garantia dos direitos dos servidores, após vários anos acompanhando o PLS 250 do senador Paim, de mais de seis audiências públicas, seja no Senado, seja no Ministério da Previdência Social.
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em abril, Roberto Ponciano defendeu o desapensamento pelo fato da tramitação em conjunto das duas propostas provocar prejuízos. No evento, ele explicou que as PECs não tratam de temas correlatos. O coordenador da Fenajufe lembrou que enquanto a PEC 54 versa sobre condições para concessão da aposentadoria especial a pessoas com deficiência e trabalhadores que exerçam atividades de risco até o limite da Emenda Constitucional 47, a 56 estendia a integralidade e a paridade às pensionistas e não aborda aposentadoria especial.
Para o coordenador Roberto Ponciano é fundamental a aprovação da PEC 54/2013, por uma questão de justiça com os servidores portadores de deficiência e os demais enquadrados na perspectiva do direito que a proposta estende.
Fonte Imprensa Sisejufe
