O Poder Executivo vai encaminhar uma contraproposta para o reajuste dos servidores do Judiciário Federal. A informação foi passada pela coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, que participou nesta quarta-feira (08/10), juntamente com outros coordenadores da federação, de encontro com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski e o diretor geral do STF, Amarildo Vieira. Mara explicou que a iniciativa de se encaminhar uma contraproposta para o aumento dos servidores foi acertada em reunião, também na quarta-feira (08/10) entre representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério do Planejamento.
O encontro marcou abertura de um canal de negociações entre os poderes. O objetivo principal é viabilizar a tramitação do PL 7.920/14, que trata do aumento salarial do funcionalismo, no Congresso e resolver a questão do corte do orçamento. A contraproposta será apresentada na semana que vem pelo secretário de Relações do Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça.
Na reunião, os representantes do STF, entre eles diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, solicitaram que o PL seja mantido na íntegra e estendido a todos dos servidores do Judiciário Federal. E também o compromisso de que o reajuste dos magistrados seja votado conjuntamente em plenário com a proposta para os servidores. Também foi discutido o PL 319/07, que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior, entre outros pontos.
Os técnicos do Ministério do Planejamento informaram na negociação, no entanto, que não haverá recursos suficientes para arcar com todos dos custos. Os representantes do STF, então, argumentaram que desta forma seja dada prioridade para o aumento dos servidores.
“Outro ponto abordado na reunião foi a questão da implementação da data-base dos servidores. Mas como o assunto está no âmbito judicial a discussão não foi aprofundada”, afirmou Mara Weber, coordenadora da Fenajufe.
Na reunião com os representantes da Fenajufe, o ministro Lewandowski informou que, na semana passada, recebeu os ministros Miriam Belchior (MPOG) e Luís Inácio Adams (Advogado-Geral da União) no STF, quando foi combinado o inicio da interlocução entre os corpos técnicos dos dois poderes, para tratar das demandas de servidores e magistrados.
Os dirigentes da Fenajufe cobraram do STF que negocie com o relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), para que sejam incluídos os projetos de reajuste dos servidores no relatório preliminar da Proposta de lei orçamentária Anual (PLOA), já em tramitação no Congresso. Além disso, defenderam a questão do fortalecimento da carreira com reajuste para toda a categoria, reafirmando posição contrária à fragmentação da categoria (carreira). Eles também afirmaram que, superada essa questão da recomposição salarial, a Fenajufe pretende que seja retomada rapidamente a discussão com o STF sobre carreira e demais itens que compõem a pauta de reivindicações da categoria.
Outro assunto levado pelos dirigentes da Federação foi o pedido de revogação da Resolução 88/09 do CNJ, que fixa a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em oito horas diárias, com a possibilidade de sete horas corridas. Eles também deixaram registrada a contrariedade da Fenajufe com relação ao auxilio moradia aprovado para os magistrados, que estaria competindo com o orçamento do Judiciário. Com relação ao auxilio moradia, Lewandowski disse que não haverá retroativo e não será estendido aos aposentados.
Os diretores da Fenajufe pleitearam quatro vagas para que representantes da Federação participem do Encontro do Poder Judiciário, que será realizado em Santa Catarina no mês de novembro. E pediram a participação de servidores, por meio da Fenajufe, nas comissões internas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre elas a de Saúde e Trabalho. Lewandowski sinalizou positivamente e deixou aberta a possibilidade para esta participação.
Sisejufe pede a ministro Carvalho intervenção junto à presidenta Dilma para aprovar PL 7.920
A partir da esquerda: o representante de base Roberto Ponciano, o ministro Gilberto Carvalho e o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves
Em 22 de setembro, o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, e o representante de base sindical e coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, reuniram-se com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir a intervenção do ministro junto à presidenta Dilma Rousseff, para aprovação do PL 7.920/2014. A agenda foi articulada por Jacyr Carvalho, secretário nacional de Organização da CUT Nacional, a pedido do Sisejufe.
Valter apresentou um histórico das lutas da categoria do Judiciário para garantir melhorias salarias. “Conseguimos avançar em nossas conquistas até 2006, o último PCS aprovado para a categoria, que foi parcelado até dezembro de 2008 mas garantiu o poder de compra e a valorização da carreira. Em 2009, foi enviado o PL 6613, que foi fruto de uma ampla discussão com a categoria. Esse projeto não foi aprovado no Congresso. Isso nos ocasionou uma grande perda salarial, pois após a implementação do último PCS, que aconteceu no final de 2008, só conseguimos novo reajuste em janeiro de 2013, que foi concedido também a todos os servidores públicos. Desta forma, ficamos quatro anos sem sequer ter tido a reposição inflacionária. Diante da falta de reajuste neste longo período, nossa remuneração ficou extremamente defasada, se comparada a outras carreiras assemelhadas”, afirma.
O presidente do Sisejufe salientou que o Judiciário foi uma das poucas carreiras do funcionalismo público que entre 2009 e 2010 não tiveram reajuste salarial, o que ampliou ainda mais a diferença em relação às demais categorias. E considera que esse cenário tem provocado êxodo no quadro de funcionários do Judiciário.
Valter lembrou ainda o fato de que o Executivo, ao cortar do orçamento os valores do reajuste do PL 7.920, cria uma crise entre Poderes, pois fere a autonomia do Judiciário. Valter destacou que o projeto de lei em questão já tem cenário de parcelamento que permite alocação dos R$ 10 bilhões de forma razoável. E pediu que o ministro Gilberto Carvalho intermediasse junto à presidenta Dilma a abertura de uma mesa de negociação com o Executivo.
Já Roberto Ponciano disse ao ministro Gilberto Carvalho que “não é razoável que o Judiciário entre em greve tão somente para abrir uma mesa de negociação já que a Convenção 151 da OIT não foi regulamentada e assim o Governo Dilma não nos recebe”. Ponciano também pediu a intervenção do ministro para que se estabeleça o diálogo entre Dilma e o Judiciário.
Carvalho entendeu a exposição feita pelos diretores do sindicato e se comprometeu a conversar com a equipe do Governo responsável pela negociação e pessoalmente com a ministra do Planejamento Miriam Belchior. Gilberto disse ainda que acha possível a negociação e que embora não seja sua atribuição tratar de negociação salarial entre Poderes, prometeu que vai se empenhar para que se estabeleça um canal de negociação entre a presidenta e o STF, e que voltaria a conversar novamente com o Sisejufe.
Fonte: Tais Faccioli e Max Leone – Imprensa Sisejufe e Fenajufe
