A Secretaria de Orçamento e Finanças do TSE (SOF) confirmou que foi incluída previsão orçamentária para implementar o projeto 7.027/13, que trata da equiparação de chefes de cartório e criação de cargos para a Justiça Eleitoral em todo o país, na proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2015. A informação foi obtida nesta segunda-feira (02/06), pela diretora da Fenajufe, Eugênia Lacerda.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos deputados no último dia 21 de maio, com pressão da direção da Fenajufe e representações dos estados, e agora será buscada sua rápida aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que aprecia a adequação financeira e orçamentária da proposta.
O envio de previsão pelo TSE para buscar implementar o projeto é necessária e fundamental para assegurar a sua tramitação e aprovação, mas o tribunal deve atuar de forma efetiva junto ao governo, para assegurar que a previsão de tais recursos sejam mantidos na Proposta de Lei orçamentária Anual (PLOA), a ser encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso até 31 de agosto. Após, a pressão deve ser feita para que o Congresso mantenha esta previsão na proposta final da PLOA que vier a ser aprovada.
Para assegurar rápida tramitação e aprovação do projeto e corrigir a injustiça que vem sendo cometida com os chefes de cartórios de todo o país, a direção da Fenajufe busca agendar reunião com o relator do projeto na CFT, deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), para negociar prazo para apresentação de relatório favorável e inclusão na pauta para votação do projeto nessa comissão, e convoca todos os chefes de cartórios do país a virem somar esforços para que isto de fato aconteça, participando das greves e mobilizações em curso em todo o país e visitando e cobrando o voto favorável dos membros da CFT do seu estado, junto com a direção de seu sindicato.
PL 6.613/09 também está na CFT da Câmara
O PL 6.613/2009, cuja proposta de substitutivo será entregue pelo STF nesta terça-feira (03/06), também está na CFT da Câmara, sob a relatoria do deputado João Dado (SDD/SP).
A Fenajufe orienta a todos os sindicatos que assim que agendem reunião com os deputados do seu estado que compõem a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, assim que for apresentado relatório, para solicitar o seu apoio para inclusão na pauta e imediata aprovação dos projetos de lei 7.027 e 6.613. A própria diretoria da federação já está buscando reunião com o presidente da CFT e com os relatores dos dois projetos, a fim de assegurar rápida apresentação de relatórios e inclusão na pauta para votação.
Fonte: Eduardo Wendhausen Ramos – Imprensa Fenajufe
