Realizada na Alerj nesta segunda, 26, audiência pública foi mais uma etapa da mobilização nacional contra a cobrança da contribuição previdenciária de pensionistas e aposentados. Próxima audiência será dia 29, em Brasília
Marina Schneider*
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nessa segunda, 26 de maio, parlamentares, aposentados e representantes de associações e sindicatos de servidores públicos de vários setores defenderam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555 de 2006. A PEC revoga a injusta cobrança da contribuição previdenciária de pensionistas e aposentados, que lotaram o plenário da Alerj.
O deputado estadual Paulo Ramos (PSOL/RJ), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, presidiu a sessão e afirmou que a supressão do desconto é um direito dos aposentados e pensionistas. Ele sugeriu que os parlamentares que apoiam a luta dos aposentados e pensionistas contra a taxação tranquem a pauta do Congresso Nacional como forma de pressão para que a matéria seja apreciada.
“É preciso uma explicação política muito contundente para que esta matéria ainda não tenha sido votada”, frisou. Mais de 400 já se manifestaram contra a PEC 555, mas a proposta, que entrou em tramitação em 2010, ainda não foi votada. “Esses 400 deputados têm o poder de exigir do presidente da Câmara dos Deputados que coloque a matéria em votação”, afirmou.
Aposentados e pensionistas do Judiciárioo Federal do Rio, liderados pelo DAP, se fazem presentes na Audiência Pública da PEC 555 na Alerj
Na avaliação da coordenadora do Departamento de Aposentados e Pensionistas do Sisejufe (DAP), Lucilene Lima de Jesus, a audiência teve uma importância enorme. “Todo aposentado e todo pensionista está lutando para que seja extinto esse ato terrível que foi feito contra nós. Já contribuímos a vida toda, nos aposentamos e estamos sendo extorquidos nesses 11%”, ressaltou. Ela lembrou que o Sisejufe está nessa luta desde o início da tramitação da PEC 555, marcando presença nos atos realizados não só no Rio de Janeiro, como também em Brasília e até em outros estados a partir da convocação do Movimento dos Servidores Aposentados (Mosap). “É fundamental a mobilização de aposentados, pensionistas e das instituições que participam do movimento para que se dê um fim nisso que não é uma cobrança, mas um crime”, aponta.
Também participaram da audiência os deputados federais Carlos Alberto (PMN/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Glauber Braga (PSB), o vereador Jefferson Moura (PSOL/RJ) e o senador Marcelo Crivella (PL/RJ). Representantes de diversas associações e de outros sindicatos também marcaram presença, entre eles o presidente do Mosap, Edison Haubert, o coordenador do Sindijustiça-RJ, José Carlos Arruda, e Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional e coordenador da Frente Rio pela Aprovação da PEC 555, da qual o Sisejufe faz parte.
No dia 29 será realizada uma nova audiência pública sobre o tema, dessa vez na Câmara dos Deputados, em Brasília. O DAP/Sisejufe participará de mais esse importante momento de mobilização e cobrança dos parlamentares na capital federal.
Saiba mais sobre a PEC 555
Originalmente de autoria do ex-deputado Carlos Mota, a PEC 555/06 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. É uma cobrança que viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante toda a vida e continua sendo taxado depois de aposentado porque a nova contribuição não se reverte em contribuição. A PEC 555 propõe redução na alíquota em 20% ao ano até sua completa extinção aos 65 anos de idade. Apesar de estar pronta para discussão, a proposta ainda não foi apreciada na Câmara dos Deputados.
*Da Redação, com informações da Frente Rio pela Aprovação da PEC 555
