Política defendida pela Direção do Sisejufe se demonstra acertada na medida em que aponta uma solução negociada para a questão salarial e começa a minar a ideia de fragmentação da categoria
Bruno Franco*
Os coordenadores da Fenajufe, Luís Cláudio dos Santos Corrêa e Cledo de Oliveira Vieira entre outros, se reuniram com Miguel Fonseca, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o chefe de Gabinete da Presidência do STF, Silvio Albuquerque, na terça-feira, dia 8 de abril. O encontro teve por objetivo negociar a constituição de uma comissão, informal, para discutir a questão da atualização salarial, bem como a elaboração de plano de carreira que visa a corrigir as diversas distorções existentes na categoria. A intenção é que a comissão seja paritária, contando com representantes sindicais e também com os diretores-gerais dos tribunais superiores, que foram convidados a fazer parte da mesma.
A insistência da Direção do Sisejufe na defesa de que é preciso apontar pauta salarial específica se mostrou acertada na medida em que os estudos de impactos orçamentários financeiros entregues aos
tribunais superiores criaram as condições para elaboração de um substitutivo ao PL 6.613/00
Na reunião, os representantes do STF deixaram claro que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomou conhecimento das planilhas elaboradas pelo economista Washington Lima, por encomenda do Sisejufe, que comprovam que o custo orçamentário da implantação do Projeto de Lei 6.613/2009 não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e as estudou. Assim, segundo os prepostos do STF, o entendimento no STF é que o melhor encaminhamento para o reajuste salarial seria a proposição de um substitutivo ao Projeto de Lei 6613.
O acerto da tática do Sisejufe
A sinalização do Supremo é que o substitutivo valeria para toda categoria, o que implicaria o descarte dos projetos que visam à constituição de carreiras exclusivas aos servidores dos tribunais superiores, arrefecendo, assim, a grave ameaça de fragmentação que alarmou a categoria judiciária nos últimos meses.
Na avaliação de Luís Cláudio Corrêa, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Sitra-AM/RR) e coordenador da Fenajufe, não é ainda uma conquista, mas, já é um bom caminho. ”É o resultado de um trabalho feito com inteligência: exercendo pressão nas pessoas e instituições certas e aproveitando o que já havia de concreto que é o PL 6.613/2009”, conclui o dirigente sindical. É justamente a tática que a direção do Sisejufe vinha propondo e defendendo nos atos e assembleias realizados com a categoria no Rio de Janeiro, dando conta do claro indício de que a diretriz estabelecida pelo sindicato é a mais apropriada para a condução da luta salarial, dadas a conjuntura e a correlação de forças atuais, comprovando que apenas o discurso vazio, verbalizado e operacionalizado pela oposição, o da unidade com os demais servidores públicos federais, com a proposição de pautas genéricas e sem luz de realidade se esvai diante da firmeza de propósitos e da coerência entre ação e tese.
Destaque-se que atual diretoria do Sisejufe luta pela implantação do que avalia ser a melhor solução negocial, porém, independentemente, da aprovação dessa ou de outra proposta, o importante é que a categoria obtenha a reposição salarial. O esforço desta direção é para somar na luta.
Sisejufe se reuniu com relator do PL 6.613/09
O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira esteve reunido, em 19 de março, com o deputado federal João Dado (SDD-SP), relator do PL 6.613/2009. Na oportunidade, Nogueira entregou ao parlamentar os estudos que comprovam que o custo orçamentário da implantação do projeto de lei em questão sequer chega aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), comprovando que a justificativa alegada pelo governo federal em não conceder reajustes aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), com base nessa legislação, é improcedente.
Relator do PL 6.613/09 recebe os estudos de impactos orçamentários e financeiros realizados pelos sindicatos do Rio, Minas, Campinas e Pará
João Dado – que apresentou parecer favorável pela adequação financeira e orçamentária na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal – recebeu o estudo e afirmou que o mesmo é um importante elemento para a sua análise como relator da matéria, posto que o governo federal, junto à CFT, tem sido o principal obstáculo para a aprovação da proposta, utilizando o velho e surrado argumento de que haverá impacto considerável sobre os gastos da União com pessoal.
Valter Nogueira afirmou que, segundo o estudo do economista Washington Lima (especialista em Orçamento Público Federal, participante da elaboração dos quatro Planos de Cargos e Salários da categoria e realizador de inúmeros estudos sobre a remuneração, a movimentação processual e o saldo nos orçamentos para pagamento de passivos para os trabalhadores do Poder Judiciário), vai exatamente na contramão dos argumentos do governo.
O deputado, por fim, sugeriu que se busque estabelecer o consenso no interior da categoria, assim como estabelecer contatos com ministros do STF, para que seja criado um ambiente favorável à aprovação do PL 6.613/2009 ou outro que venha a substituí-lo.
Tribunais superiores também receberam os estudos
Na oportunidade, no dia 19 de março, além de ter se reunido com o relator do PL 6.613/2009, para entregar-lhe os estudos de impacto financeiro que poderiam subsidiar a aprovação do referido PL, ou seu substitutivo, o diretor do Sisejufe os entregou, também, a todos os presidentes de tribunais superiores e seus diretores-gerais. A medida teve por intuito produzir um ambiente favorável, para que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa pudesse entender os estudos e enviá-los para a composição de um possível substitutivo ao PL 6.613, conforme relatado pelo dirigente da Fenajufe, Luís Cláudio Corrêa.
A tática, portanto, se confirmou acertada na medida em que os relatos apontam que o presidente do Supremo poderá propor, em função dos dados orçamentários e financeiros, adequados à LFR, um substitutivo ao PL 6.613, impactando, de uma só vez na solução salarial e no desaparecimento da política de segregação, pela carreira, de grande parte da categoria.
*Da Redação
