O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá discutir a inserção de artigos voltados ao combate ao racismo em resoluções do órgão que disciplinam os concursos de ingresso na magistratura e a formação de magistrados. Essa possibilidade foi admitida na quinta-feira (12/12) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, durante reunião entre as instituições signatárias do Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência.
O juiz Douglas Martins informou que levará a proposta ao conselheiro Guilherme Calmon, que coordena a participação do CNJ no conjunto de entidades que assinaram o protocolo em outubro deste ano. Ainda segundo o juiz, outra proposta a ser levada ao conselheiro trata da inclusão da temática do combate ao racismo em eventos do CNJ, já programados para o próximo ano, sobre a área da Infância e a Juventude.
“O que nós do CNJ poderíamos, naturalmente, é ver um recorte mais direcionado à questão do racismo, seja nas resoluções, seja nos eventos que estão programados”, frisou o magistrado durante a reunião realizada na sede do CNJ, em Brasília/DF. Segundo ele, na próxima reunião do grupo, marcada para 26 de janeiro, o Conselho deverá apresentar uma proposta concreta às instituições participantes.
O Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência foi assinado em 29 de outubro por representantes de diversos órgãos, como o CNJ, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).
O protocolo busca elaborar e ajustar as políticas públicas e adotar outras medidas administrativas para assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial da juventude negra brasileira. As instituições envolvidas têm como principal desafio mudar uma realidade em que jovens negros são as maiores vítimas da violência.
Segundo o DATASUS, do Ministério da Saúde, 26.854 jovens entre 15 e 29 anos foram vítimas de homicídio em 2010, e 74,6% deles eram negros. Ainda segundo o Ministério da Saúde, aproximadamente 70% dos homicídios contra jovens negros concentram-se em apenas 132 municípios brasileiros.
Durante a reunião desta quinta-feira, os participantes destacaram a necessidade de haver uma mudança de mentalidade dos agentes públicos do sistema de Justiça em relação ao racismo, sejam policiais, procuradores do Ministério Público ou magistrados. Foi destacado também ser urgente um esforço de conscientização junto aos agentes dos órgãos de segurança, uma vez que muitos jovens negros são mortos por policiais, e nem sempre esses casos são registrados como homicídio.
“Esses episódios violentos não entram nem nas estatísticas de homicídio, porque o policial registra como auto de resistência”, observou o juiz Douglas de Melo Martins. Além dele, o CNJ também foi representado na reunião pela juíza auxiliar da Presidência Marina Gurgel.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
