Na manhã de sexta-feira (30/08), os coordenadores Cledo Vieira (Sindjus/Fenajufe) e Roberto Ponciano (Fenajufe), também diretor do Sisejufe, acompanharam, a votação da resolução no CSJT, que regulamenta Artigo 3º da Lei 12.774/12 que trata da questão dos auxiliares (Processo CSJT-AN – 4341-93.2013.5.90.0000). A matéria foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Chegando ao conselho, os coordenadores pediram audiência com o secretário geral, juiz Orlando Tadeu de Alcântara, para pedir preferência na ordem de votação da matéria. O mesmo pedido foi feito ao relator, conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. O pleito foi atendido e a matéria foi a primeira a ser julgada.
O relator leu seu voto no sentido de aprovar a minuta proposta pela assessoria de recursos humanos do CSJT. Cledo, Ponciano e os servidores que acompanhavam a votação vibraram com a vitória.
O trabalho de acompanhamento dessa matéria vem há muito tempo e o último esforço antes da data da votação foi feito no início da noite da última quinta-feira (29/08), quando Cledo e Ponciano reuniram-se com o ministro e conselheiro do CSJT, Vieira de Mello, para solicitar seu empenho na aprovação da matéria que reenquadra os auxiliares em técnicos judiciários. O ministro ouviu a argumentação dos coordenadores no sentido de que é necessário corrigir esta injustiça. Os coordenadores também esclareceram com detalhes o pleito dos servidores.
“Essa regulamentação é muito importante, pois corrige uma injustiça histórica. Enquanto muitos servidores enquadrados recebem como nível intermediário, outros ainda recebem como nível fundamental. Agora, vamos pegar o acórdão para estudar a extensão deste reenquadramento. Porém, já podemos adiantar que grande parte dos cargos de auxiliares judiciários será transformado em nível intermediário graças à luta que levou à decisão do CSJT. Uma luta que o Sindjus sempre acreditou e se empenhou”, ressaltou Cledo Vieira.
Segundo Roberto Ponciano, a federação esperava a decisão do CSJT para então tomar uma decisão e entrar também com a mesma medida no CJF. “Temos muitos auxiliares que fizeram concurso em 1996 e entraram no serviço público até o ano 2000 e eles estão na mesma situação. Vamos agora buscar o CJF para que esse pessoal seja beneficiado com o reenquadramento”, explicou.
Fonte: Fenajufe e Sisejufe
