A preocupação com a qualidade e a eficiência do serviço prestado pelo Poder Judiciário Federal levou a analista judiciária Fernanda Estevão Picorelli, de 44 anos, a mergulhar ainda mais em estudos para que pudesse entender e desenvolver mecanismos que resultassem na excelência do serviço. Segundo Fernanda, o cidadão comum que procura a Justiça para solucionar um problema que o incomoda acaba prejudicado pela morosidade do andamento dos processos. Lotada atualmente na 3ª Vara Federal de São Gonçalo, a analista percebeu que é preciso melhorar o atendimento ao público e que isso pode ser feito por meio da melhoria da administração do Judiciário, atualmente a cargo de juízes e desembargadores.
A inquietude da servidora em relação ao assunto resultou no livro “A qualidade da Administração Judiciária e a Governança como Propulsores da Efetividade da Prestação Jurisdicional”, que será lançado no dia 17 de setembro no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), na Avenida Rio Branco, 241, Centro do Rio.
“A cúpula do Judiciário é despreparada para administrar. Eles têm altos conhecimentos jurídicos, mas não possuem uma visão de administração. Para melhorar o atendimento ao cidadão é preciso esse conhecimento também. São juristas que estão nos cargos de administradores. Ou seja, não temos administradores no Poder Judiciário Federal”, afirma Fernanda, que já foi diretora de varas e passou por áreas de supervisão ao longo de 20 anos da carreira. “Isso me fez ter grande conhecimento sobre como administrar do Judiciário. Com a publicação, espero quebrar paradigmas no Judiciário que se fecha em seu próprio conhecimento”.
Fernanda Estevão Picorelli é mais um personagem que o Projeto Prata da Casa apresenta ao funcionalismo do Judiciário Federal do Rio. Iniciativa do Departamento de Cultura, Esporte e Lazer do Sisejufe. A iniciativa tem por objetivo descobrir, divulgar e dar espaço a servidoras e servidores que possuam talentos artísticos e literários fora da repartição do serviço público.
A analista judiciária ressalta que não quer substituir os juristas dos setores administrativos, até porque existem barreiras constitucionais. No entanto, defende que eles devem se especializar nesse campo da governança. No livro, a servidora aponta que essa governança pode ser uma estratégia que admite participação de outras pessoas qualificadas na administração pública por meio de parcerias. “É preciso dar ouvido à sociedade em relação ao serviço que é prestado para ela própria”, explica a autora. “Já vi muito descompasso entre a expectativa da sociedade é o que acaba sendo oferecido como serviço público. Eles deixam de gerar energia por não trazer oxigênio da sociedade”.
Para ela, quando o juiz se debruça sobre um processo ele não se preocupa com o tempo que pode levar para proferir uma sentença. Esse demora, no entanto, tem reflexo direto na vida do cidadão que está à espera do resultado e que muitas vezes depende do desfecho. “O direito fundamental para esse cidadão não é apenas ter acesso do Judiciário, mas também ter uma Justiça eficiente e que responda aos anseios da sociedade, levando em conta o tempo que leva a tramitação de uma ação judicial”, defende a servidora, graduada em Direito, com pós-graduação em Administração, mestre em Direito Público e Evolução Social e que, também, possui curso de MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela também desenvolveu trabalhos na área de Direitos Humanos.
Na avaliação de Fernanda Picorelli, dar qualidade à administração do Judiciário não é entregar as sentenças em quantidade, referindo-se às metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, sim, que o juiz faça um trabalho de qualidade em tempo hábil. “Na verdade somos nós, os servidores, que carregamos esse ‘piano’. Nós é que temos metas irreais a serem cumpridas. O CNJ tem uma forma imediatista de avaliar e resolver as tarefas. Precisamos planejar, organizar e executar, mas ouvindo sempre a sociedade”, opina a servidora.
A servidora comenta que o seu trabalho foi submetido a uma banca interdisciplinar composta por professores doutores, sendo dois juristas e um representante da área da Administração Pública, enquanto ciência autônoma, que segundo ela com muita seriedade, dispuseram-se a debater as ideias que lhes foram confiadas. Representando os juristas, o professor Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, também desembargador federal, e o professor Rogério José Bento Soares do Nascimento, procurador Regional da República. Como representante da Ciência da Administração, o professor Paulo Roberto de Mendonça Motta, membro do quadro permanente do Programa de Mestrado e Doutorado da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da FGV.
A autora explica que o estudo apresenta matriz interdisciplinar, com ênfase nas áreas de Direito, Filosofia, Sociologia, Ciência Política e Administração. Para as concepções aprofundadas no trabalho, muito contribuiu o conhecimento adquirido pela autora no MBA em Poder Judiciário da FGV, entre agosto de 2006 e dezembro de 2008. O curso, de acordo com ela, serviu de estímulo a seus egressos a se tornarem agentes pró-ativos da modernização jurisdicional e administrativa do Judiciário.
Fernanda Picorelli afirma que as fontes de consulta abarcaram as doutrinas brasileira e estrangeira publicadas em livros e revistas, a legislação pertinente, bem como relatórios, estatísticas, publicações jornalísticas e dados informatizados fornecidos por instituições oficiais alusivas à temática. “O estudo do tema apresenta grande relevância para as áreas do Direito e da Administração Pública, considerando que contribuirá para que se repense a política judiciária contemporaneamente adotada e para que essa alcance o seu aperfeiçoamento, com uma praxe adequada ao bem comum. Objetiva-se, também, que seja resgatada pela sociedade a confiança no Judiciário e que a democratização do acesso à Justiça possa ser vivida como verdadeira arena de aquisição de direitos e de animação para uma cultura cívica, diminuindo a distância entre o ideal e a realidade, entre o dever ser e o ser”, defende a escritora.
Trecho da Apresentação da obra
“A autora tratou com amplitude e profundidade o assunto abordado. Em uma primeira parte, lançou o seu olhar para uma pesquisa ampla na origem e evolução do Estado, nas suas relações com a sociedade e do surgimento do ideal constitucional, prisma sob o qual construiu o seu marco teórico. Em seguida, procurou recolher e sistematizar o papel da Administração Pública no contexto do Estado Democrático de Direito, para que o debate pudesse se colocar de modo transparente, profundo e intenso. Por fim, enfrentou a questão central da administração judiciária, como propulsora da efetividade da prestação jurisdicional, procurando sistematizar a discussão sob o prisma histórico, atual e da perspectiva futura”.
Aluísio Gonçalves de Castro Mendes – Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Trecho do Prefácio do trabalho
“Atenta à realidade, Fernanda parte do exame dos contornos das transformações do Estado contemporâneo; comprometendo-se com a defesa de um constitucionalismo democrático, segue visitando a administração pública, sob a ótica do Estado Democrático de Direito, para confluir na discussão da “administração judiciária como propulsora da efetividade da prestação jurisdicional”, considerando a complexidade da Justiça brasileira, suas raízes e seu perfil após a reforma que resultou na aprovação da EC 45/2004, sem se furtar ao debate a respeito de alguns caminhos de oxigenação da prestação jurisdicional, tais como o arsenal de procedimentos alternativos de solução de conflitos e as ações coletivas”.
Rogério José Beto Soares do Nascimento – Procurador Regional da República
Descoberta de Talentos
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