A sucessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com a saída do desembargador Luiz Zveiter da presidência vem agitando os corredores do Tribunal de Justiça do estado. Zveiter termina seu primeiro biênio na corte eleitoral no dia 6 de fevereiro e decidiu não tentar a recondução. No último dia 10 de dezembro, foi eleita para o cargo, em chapa única, a atual vice-presidente do tribunal eleitoral, desembargadora Letícia Sardas. Para opositores, Zveiter adiantou a escolha para o comando do TRE para tirar do páreo Bernardo Garcez, desembargador que assume sua vaga no tribunal eleitoral em fevereiro deste ano.
As reclamações começaram depois da escolha de Garcez, no dia 17 de dezembro do ano passado, para ocupar a vaga de Zveiter como juiz do TRE. Zveiter poderia exercer mais um mandato como julgador no tribunal eleitoral, mas recusou a função. Além de Garcez, disputava pela vaga de Zveiter o desembargador Ademir Pimentel. Para a vaga de juiz, concorriam Antonio Gaspar e Alexandre Mesquita. O último, apadrinhado por Garcez. Os adversários de Zveiter afirmam que os derrotados eram seus candidatos. O ex-presidente do TJ rechaça e diz que se manteve neutro na disputa.
Para o desembargador Siro Darlan, inimigo de Zveiter, o TJ do Rio “resolveu fazer uma limpeza no Tribunal Regional Eleitoral, dando uma resposta aos desmandos de Luiz Zveiter”, conforme escreveu em seu blog. A escolha de Garcez, para Darlan, foi o fim da “era Zveiter”. Bernardo Garcez está de férias e a ConJur não conseguiu contato até o fechamento desta reportagem.
“Siro é conhecido de todos no tribunal por sua fama”, reage Zveiter. “Em minha gestão ele ocupou algumas coordenações relativas à infância e juventude e eu o substitui por pessoas mais qualificadas. Essa opção técnica gerou esse descontrole emocional, esses desatinos, recalques e atual reputação que ele tem no tribunal.”
As vitórias no Tribunal Pleno empolgaram os partidários de Garcez no TJ. Eles acreditam que, se concorresse com Letícia, o desembargador conseguiria maioria no TRE para presidir a corte. Mas a sucessão presidencial aconteceu no dia 10 de dezembro, antes da posse de Garcez no cargo de membro do TRE — que deve acontecer entre os dias 31 de janeiro e 6 de fevereiro. O que os opositores a Zveiter dizem é que, na qualidade de presidente da corte eleitoral, ele antecipou as eleições para eliminar as chances de Garcez.
Resoluções
Luiz Zveiter se defende das acusações citando regra do Conselho Nacional de Justiça que obriga que as eleições ocorram, “no mínimo, 60 dias antes do término do mandato de seus antecessores”, como afirma a Resolução 95/2009. O mandato de Zveiter na presidência do TRE-RJ termina no dia 31 de janeiro, quando Letícia Sardas assume o cargo.
Ele também cita a Resolução 20.958/2001 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma afirma que os juízes de tribunal eleitoral da classe de magistrados têm até 20 dias antes do término de seus mandatos para comunicar ao tribunal competente sobre sua saída da corte eleitoral. Cabe ao tribunal competente escolher o sucessor.
“O que eles queriam é que eu esperasse o Garcez tomar posse para fazer as eleições. Mas não posso deixar de cumprir uma resolução do CNJ”, afirma Zveiter.
Regimento interno
Outra das acusações feitas a Zveiter é que, no ano passado, ele comandou uma alteração no Regimento Interno do TRE. Uma dessas alterações foi a Resolução 831, de setembro, que alterou o artigo 3º. A redação anterior dizia: “O tribunal elegerá, em votação secreta, para a sua presidência, um dos dois desembargadores para o mandato de dois anos ou até o término do biênio, proibida a reeleição. Caberá ao outro a vice-presidência. Por igual processo, dentre os outros membros do tribunal, um será eleito para as funções de corregedor”.
Com a alteração, o artigo 3º passou a dizer que “o tribunal elegerá para a sua presidência um dos dois desembargadores estaduais, para o mandato de dois anos ou até o término do biênio. Caberá ao outro a vice-presidência”.
“Achavam que eu tinha feito isso para poder me reeleger, mas eu não só não tentei me reeleger como não vou ficar para o segundo biênio”, se defende Zveiter.
O desembargador tem até o dia 6 de fevereiro para deixar o TRE, mas acredita que sairá antes. Desde 2006, quando foi escolhido corregedor-geral do Rio, ele exerce cargos administrativos na Justiça do Rio. Como julgador, exerce a função de presidente da 1ª Câmara Criminal do TJ .
Fonte: Revista Consultor Jurídico – Pedro Canário
