O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta da 15ª Sessão Virtual de 2026, que será realizada entre os dias 8 e 16 de outubro, o Pedido de Providências nº 0000945-06.2026.2.00.0000, apresentado pelo Sisejufe para discutir a uniformização dos valores das diárias pagas aos servidores do Poder Judiciário.
No processo, o Sindicato requer a revisão da Resolução CNJ nº 73/2009 para que seja adotado parâmetro uniforme de pagamento das diárias entre os servidores, independentemente do vínculo, cargo ou nível funcional, preservada a autonomia dos tribunais para a fixação dos valores concretos.
A instrução do processo avançou com manifestações técnicas favoráveis à uniformização. Parecer elaborado no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do CNJ identificou disparidades nos valores pagos a técnicos e analistas e entre ocupantes ou não de cargos e funções de confiança, e opinou pela parcial procedência do pedido.
A proposta apresentada no parecer é de unificação das diárias no segmento técnico-administrativo, mantendo tratamento diferenciado para as autoridades. A área orçamentária do CNJ também analisou a medida e indicou sua viabilidade, com ressalvas relacionadas à necessidade de adequação orçamentária em alguns segmentos do Judiciário.
Com a inclusão em pauta, a matéria será agora submetida ao Plenário do CNJ. O julgamento representa uma etapa importante na discussão por critérios mais uniformes e isonômicos para o pagamento de diárias aos servidores do Poder Judiciário.
O Sisejufe acompanhará o julgamento e divulgará novas informações sobre o andamento do processo.
