O Sisejufe participou do II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho, em Brasília. O sindicato foi representado pelo coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe, Ricardo Soares, e o assessor parlamentar e institucional do sindicato, Alexandre Marques. Além deles, a também diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Fernanda Lauria, esteve presente.
Promovido pelo TST e pelo CSJT, o encontro, realizado entre os dias 22 e 23 de setembro, na semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reuniu (a), servidores (a) e especialistas para debater acessibilidade e inclusão, avaliação biopsicossocial, acessibilidade digital, protagonismo das pessoas com deficiência e o fortalecimento da cultura anticapacitista. Além da Fenajufe e Sisejufe, outros sindicatos de base participaram do Seminário.
A servidora do TRT-4 Renata Covalski, integrante do Coletivo PcD da Fenajufe e ativista na luta contra o capacitismo, participou da mesa “Sem visibilidade, não há direitos: o papel do ativismo das pessoas com deficiência”. Durante o debate, Renata falou sobre experiências que a levaram a atuar pela inclusão e pela igualdade de direitos no serviço público.
A necessidade de dar visibilidade a essas pautas também foi destacada por Ricardo Soares, coordenador do DAI e integrante do Coletivo de PcD da Fenajufe. Segundo Ricardo, o seminário contribui para ampliar esse debate, mas as discussões sobre inclusão e acessibilidade precisam continuar ao longo de todo o ano, e não apenas no mês de setembro.
Segundo dia de Seminário
No segundo dia, a programação da manhã foi reservada exclusivamente a servidores e magistrados da Justiça do Trabalho. Já no período da tarde, mesas temáticas abordaram as dificuldades enfrentadas cotidianamente pelas pessoas com deficiência diante das barreiras existentes no Judiciário.
“Foi possível retratar um pouco das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência em seus cotidianos por conta das inúmeras barreiras que temos dentro do Judiciário”, afirmou Ricardo. Ele também destacou a entrega de premiações a iniciativas de boas práticas desenvolvidas na Justiça do Trabalho. Ao comentar os debates, o coordenador ressaltou que “acessibilidade não é favor, mas sim um direito das pessoas com deficiência e, portanto, um dever da administração em proporcioná-la”.
A dimensão sindical do tema foi destacada por Alexandre Marques. Para o assessor parlamentar e institucional do Sisejufe, a valorização dos servidores está diretamente relacionada à garantia de condições dignas de trabalho e igualdade de oportunidades. “Não podemos falar em valorização das servidoras e dos servidores sem garantir acessibilidade, condições dignas de trabalho, respeito às diferenças e igualdade de oportunidades”, afirmou.
Lançamento do manual
Durante o seminário, também foi lançado um manual voltado à acessibilidade e à inclusão no Poder Judiciário. Ricardo reconheceu a importância da iniciativa, mas apontou uma limitação: o documento tem caráter orientativo e não estabelece obrigatoriedade de aplicação. “O manual é importante, mas traz uma contradição em si. É positivo que ele exista e que tenha sido lançado dentro do Poder Judiciário. Por outro lado, ele não tem força coercitiva, força de obrigatoriedade para ser aplicado. É apenas uma orientação”, avaliou.
O coordenador do DAI relacionou ainda o lançamento ao processo de construção de um protocolo de julgamento relacionado às pessoas com deficiência, elaborado com a participação de pessoas com deficiência, mas que não chegou a ser transformado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Ricardo, a ausência de caráter obrigatório limita o alcance da iniciativa. “É legal ter o manual? É. Mas, sem força coercitiva, ele pode ficar fadado a ser uma peça de decoração. Podem não levá-lo a sério, podem não aplicá-lo. Essa é a parte negativa”, afirmou.
Ao final, Ricardo reforçou a continuidade da atuação do sindicato: “Nossa luta por acessibilidade com condições mínimas de trabalho, na busca de uma inclusão, seguirá acontecendo. Deste dever não temos a opção de desistir.”
