O Sisejufe encaminhou requerimentos ao Tribunal Regional Eleitoral do RJ e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região pedindo que ambos dispensem a compensação determinada em atos expedidos pelas respectivas presidências, em razão do expediente reduzido no dia 24 de junho.
Em seu requerimento, o Sindicato destacou que a fixação do expediente reduzido foi opção da Administração, não havendo previsão legal que imponha a compensação nessa situação.
Também destacou que outros tribunais, inclusive o Tribunal Superior Eleitoral, adotaram redução semelhante para o dia 24 de junho, sem exigir qualquer compensação de seus servidores.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe
