O Sisejufe encaminhou ofício ao TRE-RJ, TRT1, TRF2, SJRJ e JMU para cobrar a implementação da Resolução CNJ nº 668/2026, que obriga os tribunais a criarem programas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário.
A resolução do CNJ reconhece expressamente que a violência doméstica possui impactos institucionais, psicológicos, funcionais e laborais, afetando o pleno exercício das atribuições das trabalhadoras do Judiciário, bem como a própria efetividade da prestação jurisdicional.
No documento, o sindicato pede a criação imediata de grupo de trabalho ou comissão responsável pela implementação da norma, com participação das entidades sindicais e coletivos de mulheres.
O ofício também cobra cronograma de implementação das medidas; canal sigiloso de acolhimento e denúncia; atendimento psicossocial especializado; e capacitação das áreas de segurança, saúde, gestão de pessoas e chefias.
Outra reivindicação é a criação de protocolos específicos de proteção para terceirizadas, estagiárias, residentes e demais colaboradoras, além da participação ativa da Ouvidoria da Mulher.
Para o Sisejufe, a medida é importante para garantir proteção às mulheres e fortalecer as políticas de acolhimento e enfrentamento à violência no Judiciário.
