O diretor do Sisejufe e coordenador-geral da Fenajufe, Edson Mouta, participou, na sexta-feira (14/11), da 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no contexto da COP30.
Durante o evento, o dirigente contou, em detalhes, as ações do Sisejufe em prol da sustentabilidade, com destaque para a participação da entidade no apoio à criação do Comitê de Monitoramento do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro. O comitê reúne representantes da Federação das Associações de Moradores do Rio, cooperativas de catadores e outras organizações da sociedade civil, com o objetivo de incidir junto à Prefeitura pela implantação efetiva da coleta seletiva e pela destinação dos resíduos às cooperativas.
Sindicato assume protagonismo da ação
Durante sua exposição, Edson Mouta retomou a trajetória do Sisejufe na pauta da sustentabilidade, destacando o trabalho desenvolvido ao lado dos catadores de materiais recicláveis desde 2015, quando entrou em vigor a Resolução 201, que instituiu o Plano de Logística Sustentável. Ele relatou que, na época, ainda servidor do TRF2, havia grande dificuldade em dar destinação adequada aos resíduos produzidos pelo órgão, seja pelo baixo valor de mercado do material disponível — basicamente papel e papelão — seja pelos entraves administrativos no relacionamento com as cooperativas.
Diante dos impasses, buscou apoio no Sisejufe. A partir daí, abriu-se um diálogo com instituições da região portuária, próximas ao sindicato e ao TRF2, onde se constatou que nenhum órgão estava conseguindo encaminhar seus resíduos para as cooperativas. “Construímos então um grupo de cinco ou seis instituições e realizamos um chamamento público coletivo, permitindo que diversas cooperativas participassem do processo”, contou. A iniciativa avançou bem até ser interrompida pela pandemia, que reduziu drasticamente a geração de resíduos. Com o retorno das atividades presenciais, o cenário mudou novamente: havia menos material disponível para coleta, em razão do avanço da digitalização.
Referência para outros municípios
Mais uma vez, o Sisejufe foi procurado para apoiar as cooperativas e fortalecer a coleta seletiva no município, que ainda não chega a 0,5% de todo o resíduo produzido no Rio de Janeiro. “Envolvemos novos órgãos públicos, universidades, a DPU, a Federação de Associações de Moradores e criamos, muito recentemente, o Comitê Municipal de Gerenciamento Integral dos Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro”, explicou o dirigente, destacando que a experiência vem sendo replicada em outros municípios.
Edson também chamou atenção para o enorme potencial desperdiçado pela ausência de uma política estruturada de coleta seletiva. Segundo ele, o estado do Rio de Janeiro perde R$ 11,6 bilhões por ano em renda potencial e deixa de gerar mais de 40 mil empregos porque os resíduos não são devidamente reaproveitados. Nesse contexto, reforçou o papel central dos catadores no fechamento do ciclo dos resíduos e no enfrentamento à crise climática. “Cada tonelada reciclada significa menos volume enviado a aterros e menos emissões de gases de efeito estufa. O apoio às cooperativas, à coleta seletiva e a pressão pela implementação dessas políticas estão diretamente relacionadas aos ODS 1 (erradicação da pobreza), 5 (igualdade de gênero), 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 10 (redução das desigualdades), 13 (ação contra a mudança global do clima) e 16 (paz, justiça e instituição eficazes)”, afirmou.
Ao final da fala, o diretor fez um apelo direto ao CNJ. “É fundamental que os tribunais passem a remunerar as cooperativas pelo serviço prestado. Hoje, elas recolhem o material, fazem todo o trabalho e não recebem nada. Não é razoável que a sociedade entenda que elas devem se manter apenas com o produto coletado”, criticou. O dirigente ressaltou ainda que as cooperativas prestam um serviço ambiental relevante ao Estado, ao Judiciário e à população. “O Sisejufe se coloca como um instrumento para o alcance dos objetivos globais de desenvolvimento sustentável e para a construção de um futuro mais justo, solidário e ambientalmente responsável.”
O conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concordou com o posicionamento de Edson e informou que o Conselho realizou recentemente um encontro dedicado ao tema, que resultou na elaboração de uma carta de intenções enviada aos tribunaisrecomendando a adoção dessa medida. Feliciano acrescentou que também encaminhará o documento ao Sisejufe.
