O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá obteve uma importante vitória na Justiça contra o Sindojus/DF, no processo 0717785-88.2025.8.07.0000. A decisão, proferida pelo desembargador Teófilo Caetano, reconheceu indícios mínimos de irregularidades na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2024.
Entre as irregularidades apontadas estavam a falta de divulgação prévia sobre mudanças estatutárias e restrições à participação dos filiados. Com isso, foi concedida a tutela provisória de urgência, suspendendo os efeitos da assembleia e determinando que o sindicato agravado preserve registros e dados relacionados ao evento. O advogado Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, destacou a importância dessa nova vitória para a integridade do processo sindical: “Essa decisão reforça a necessidade de respeito às normas estatutárias e à participação democrática dos sindicalizados. A Justiça agiu corretamente ao impedir que irregularidades comprometessem a representatividade da categoria.”
Essa decisão representa um marco na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal e reforça a necessidade de transparência e legalidade nas deliberações sindicais. O resultado reforça, ainda, o compromisso com a defesa dos interesses do conjunto da categoria, incluindo os Oficiais de Justiça.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe
