O Senado aprovou na noite de quarta-feira (01/07) o PLC 25/2015, que garante isonomia para chefes de cartórios da Justiça Eleitoral. A inclusão na pauta de votação da Casa e a aprovação da proposta foram resultados do amplo trabalho de articulação política do Sisejufe no Congresso. O texto do projeto foi aceito por unanimidade pelos senadores. De acordo com Fernanda Lauria, diretora do sindicato, o PLC corria risco de só ser votado depois do recesso parlamentar – que começa em 18 de julho – pelo fato de duas medidas provisórias terem chegado ao Senado. Com isso, a pauta de votação ficaria trancada. Inicialmente, o projeto estava previsto para ser analisado na sessão extraordinária desta quinta-feira (02/07). Agora, o PLC 25 vai à sanção da presidenta Dilma.
“Nosso trabalho com os senadores resultou na aprovação do PLC 25. Conseguimos fazer com que o presidente do Senado, Renan Calheiros, aceitasse colocar o projeto na pauta de votação de quarta-feira para evitar que ele (o PLC) ficasse prejudicado com o trancamento da pauta. Foi uma grande vitória. Assim, como temos que nos manter mobilizados para garantir que a presidenta Dilma não vete o projeto da nossa recomposição salarial (o PLC 28), os servidores da Justiça Eleitoral devem ficar atentos para essa luta também, que é pressionar pela sanção da isonomia dos chefes de cartórios”, afirmou a dirigente do sindicato.
Os representantes do Sisejufe vêm trabalhando na tramitação do PLC 25 no Senado. A estratégia de convencimento dos senadores resultou na vitória em plenário. A iniciativa dos dirigentes Fernanda Lauria e Roberto Ponciano, coordenador da Fenajufe e representante de base do sindicato, contou com fundamental apoio do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar atuou junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o projeto fosse incluído na pauta.
Para Fernanda Lauria, a atuação do senador do PT foi de grande importância
Na terça-feira (30/06), o senador petista já havia conseguido incluir o PLC na pauta da sessão extraordinária prevista para esta quinta-feira (02/07). Mas com a chegada de duas medidas provisórias ao Senado, uma delas a MP 672/2015 que, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende as regras para correção dos benefícios da Previdência Social superiores ao piso nacional – a pauta da Casa ficaria trancada. Fernanda Lauria explicou que Lindbergh Farias solicitou ao presidente do Senado para que o projeto fosse votado na sessão de quarta-feira (02/07), quando ocorreu a aprovação por unanimidade. A proposta tramitava em caráter de urgência. Para Fernanda Lauria, a atuação do senador do PT foi de grande importância para que o PLC 25 passasse.
O trabalho de convencimento dos dirigentes já havia sido destacado quando o PLC foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta acabou aprovada em 17 de junho. Na ocasião, a pressão do sindicato também foi primordial para a vitória naquela etapa da luta da categoria.
Conheça o conteúdo do projeto
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 25/2015) cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país. A proposta é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que deverá cobrir esta despesa com seu orçamento próprio. Os 332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre as carreiras de analista e técnico judiciário. Quanto às funções comissionadas, 3.040 serão de nível FC-1 e 167 de nível FC–6. O PLC 25/2015 prevê ainda a transformação de 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC–6. Esta é a gratificação que passará a ser paga aos chefes dos cartórios eleitorais. Atualmente, a atividade é remunerada por uma função menor (FC-4), para as chefias de zonas eleitorais localizadas na capital, e, FC-1, para as chefias de zonas eleitorais localizadas no interior.
Já as gratificações de nível FC-1, deverão melhorar a remuneração das atividades de suporte técnico e assistência ao chefe de cartório. Segundo justificativa do TSE, este conjunto de medidas pretende dar continuidade à implementação do quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios. Levantamento da instituição revelou que 166 zonas eleitorais estão desprovidas de servidores de carreira.
Fonte: Imprensa Sisejufe
