Pelo menos até o início de fevereiro, quando começa o ano legislativo em Brasília, os quase 12 milhões de servidoras e servidores públicos de todas as esferas e a população brasileira poderão dormir tranquilos em relação à manutenção de seus direitos. Terminaram nessa quinta-feira (16) as atividades de votação de projetos na Câmara dos Deputados e a Proposta de Emenda Constitucional 32/20, a reforma administrativa do governo Bolsonaro, não foi pautada em plenário.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Rogério Correia (PT/MG), essa foi uma “vitória espetacular!”. Rogério diz que em 2022 não haverá “clima” para a votação de uma emenda constitucional tão impopular e que traz tantos prejuízos, não somente para as categorias, mas para toda a população usuária dos serviços.
“Foi uma vitória extraordinária. O que o governo pretendia e, também, pretendia o centrão, aqui na Câmara, era entregar para os empresários do setor privado os recursos do SUS, do Fundeb, fundo de investimento da educação básica. Era privatizar a prestação do serviço público”.
Ainda que o projeto não tenha sido arquivado como queriam os sindicatos e centrais que participaram do movimento, a não votação da PEC este ano significa uma conquista enorme do movimento que levou representantes de todo o país a ocupar Brasília ao longo de todo o ano, especialmente na vigília contra a votação da PEC pelo Plenário.
Em todas as atividades, Sisejufe presente
Desde que a PEC 32 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dia 23 de setembro, o Sisejufe participou das consecutivas semanas de atividades de mobilização no Distrito Federal. Foram 14 semanas, dezenas de agitadas recepções aos deputados, especialmente, no Aeroporto Internacional de Brasília, nas quais os parlamentares tiverem que ouvir o tempo todo o recado-chave do movimento para eles: se votar, não volta!
Protestos até na casa de Lira
Além das atividades nos aeroportos, foram inúmeros atos, caminhadas e protestos em frente ao Anexo II da Câmara, na Esplanada dos Ministérios e até na porta da casa do deputado Arthur Lira (PP/AL), aliado de primeira linha de Bolsonaro e Guedes e responsável por passar o “trator” e comprar votos para a reforma através das emendas de relator.
Visita aos parlamentares
Ao mesmo tempo em que o governo negociava aqui e alí, o sindicato ia de gabinete em gabinete conversar com cada parlamentar, fosse da oposição ou mesmo apoiador do governo. Munidos de notas técnicas e muita disposição de luta, a representação sindical debatia, argumentava e, muitos casos, conseguia reverter um voto. As comitivas do sindicato foram formadas, em sua maioria por diretoras mulheres. Em praticamente todos as visitas, as dirigentes conseguiam o comprometimento da ou do parlamentar ou de sua assessoria com a defesa do serviço público. Muitos estão registrados em vídeos e fotos que foram divulgados nas mídias da entidade.
Nesse processo, tanto parlamentares como boa parte da população foram entendendo o tamanho do estrago e convencidos a dizer não à PEC 32.
O relatório e a manobra para sua aprovação na CCJ
O projeto de reforma administrativa do governo Bolsonaro teve a relatoria do deputado Arthur Maia (DEM/BA) que apresentou um substitutivo. Depois de vários protestos do movimento sindical e deputados de oposição pelo arquivamento da proposta, Maia apresentou uma complementação de voto em uma sessão da CCJ que aconteceu na noite de 22 de setembro, depois ter sido adiada por quatro vezes. No texto apreciado naquele momento, Maia havia retirado o artigo 37-A que permitia a privatização de serviços públicos – inclusive essenciais, como Educação e Saúde e, também, o texto que permitia a contratação temporária de funcionários, sem concurso público, por até dez anos.
Acontece que, percebendo que a proposta não seria aprovada, mesmo com as alterações, o presidente da CCJ, Fernando Monteiro (PP/PE), interrompeu a sessão e adiou a votação. Da madrugada para tarde do dia seguinte, o governo articulou com o presidente da Comissão que, ferindo o regimento interno da casa, substituiu oito representantes por seus suplentes, entre eles, quatro deputados do Partido Novo fechados com o governo.
Foi dessa forma arbitrária e autoritária que a PEC 32 não só passou na CCJ, como o texto que seria posto em votação no Plenário resgatou a proposta original do governo de desmonte, com a reinserção do Artigo 37-A e da contratação temporária por até uma década, sem concurso.
Mas a manobra só aumentou a disposição de luta das categorias. Longe de ter sido uma derrota, o resultado da votação na CCJ mostrou a fragilidade do governo que teve que engolir a movimentação dos servidores. A impopularidade entre parlamentares cresceu e a população, nesse período, pode compreender melhor que o que está em jogo com a reforma administrativa não é somente a estabilidade ou o concurso, mas o direito de todos à saúde, educação, cultura, assistência, segurança e justiça.
Caso tentem em 2022, reação será maior
Apesar de muitos afirmarem que a PEC 32 não será votada em um ano eleitoral, as intenções do governo Bolsonaro e os comprometimentos de seu ministro da Economia com o mercado vão continuar. Por isso, a mobilização contra a reforma e a perda de direitos vai continuar em 2022. “Apesar da parada de fim de ano, o estado de mobilização continua e a qualquer momento as estruturas estarão prontas para retomar a pressão, se o momento exigir”, afirma a Fenajufe, em matéria publicada em seu site.
Além das delegações enviadas semanalmente a Brasília, o Sisejufe participou dos atos contra o governo Bolsonaro e a PEC 32, em defesa da vacina no centro do Rio de Janeiro. O sindicato atuou ainda nas redes sociais, mobilizando a categoria, além de criar a campanha Vai Piorar, que ganhou o apoio de entidades em todos o país.
“Essa vitória, mesmo que ainda parcial, é fruto da nossa mobilização incansável. Durante quatro meses mantivemos nossa vigília em frente ao Congresso, fazendo barulho, organizando atos e atividades lúdicas; de maneira inteligente, conseguimos chamar a atenção da imprensa e da população para o retrocesso que seria aprovar essa ‘deforma administrativa’. Nossa atuação nos gabinetes, fazendo corpo a corpo com os deputados e suas assessorias também foi fundamental para virar votos contra a reforma. E a atuação nas redes sociais, fazendo pressão virtual, completou nossa estratégia acertada para impedir a aprovação da PEC 32. Ainda temos muito trabalho pela frente nesse ano que se inicia, mas é muito compensador ver que nosso esforço por uma causa coletiva de todo o funcionalismo e em defesa dos direitos da população, não foi em vão. Em 2022, ainda teremos que acordar na madrugada muitas vezes para pegar voo e continuar nossa luta em Brasília, mas unidos a todas as categorias do serviço público estou certa de que vamos alcançar a vitória definitiva”, afirmou a diretora do Sisejufe Soraia Marca.
Manuella Soares, jornalista, especial para o Sisejufe.
