O Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, em sessão ocorrida na tarde desta sexta-feira (26), o Pedido de Providências da Fenassojaf, apoiado pela Fenajufe, para o reajuste da Indenização de Transporte dos oficiais de justiça.
No voto, o relator conselheiro Brasilino Santos Ramos conheceu o pedido e, no mérito, enfatizou que a verba se refere ao ressarcimento das despesas com a utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados.
O conselheiro destacou, ainda, que desde 2015 não há atualização ou reajuste da IT, sendo que o CSJT definiu que a aludida rubrica seria atualizada anualmente.
Dr. Brasilino explicou que, após estudos a Área Técnica, houve a apresentação da proposta de majoração para R$ 1.604,30. No entanto, atento às manifestações de conselheiros e, após reflexão sobre a matéria, propôs que a questão fosse reapreciada para um novo parecer da área técnica que, após a reanálise, apresentou a indicação de R$ 1.767, para a IT.
Durante a apresentação do voto, o relator afirmou respeitar os estudos promovidos pela SEOFI e Assessoria Jurídica do Conselho e observou que, no último dia 8 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o reajuste da Indenização dos Oficiais para R$ 2.075,88. Nesse sentido, disse entender a necessidade e importância da garantia da isonomia entre os conselhos, concedendo o mesmo valor aos oficiais da Justiça do Trabalho.
Reajustes anuais
Além da equiparação com a Justiça Federal, o conselheiro Brasilino Santos Ramos propôs a alteração do artigo 1º da Resolução nº 11/2005 do CSJT para que, até o primeiro semestre de cada ano, sejam promovidos estudos que garantam a majoração anual da Indenização de Transporte.
O voto do relator foi aprovado com unanimidade. O novo valor da IT dos Oficiais de Justiça será aplicado a partir de 1º de setembro de 2022. O pagamento terá um reajuste de 35% e passa dos atuais 1.537,89 para R$ 2.075,88, observadas as condições orçamentárias.
Ao abrir a fala para a sustentação oral, o assessor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso agradeceu e enfatizou o voto do relator que, para o advogado, “resolve uma demanda que se arrasta desde 2015”. Bastante emocionado, o assessor enfatizou a luta dos oficiais de justiça para a conquista desta importante demanda para o segmento.
O Sisejufe integra essa antiga luta dos oficiais de justiça e esteve presente na sessão do CSJT para a atuação junto aos conselheiros, através do diretor Pietro Valério, que é um dos coordenadores do Núcleo dos Oficiais de Justiça (Nojaf) do sindicato. “Essa vitória é particularmente gratificante porque conseguimos derrubar o parecer do próprio tribunal que nos era muito desfavorável. Além do reajuste ao mesmo valor dos demais colegas, conseguimos, ainda, a regulamentação para que haja previsão de reajuste todos os anos. Foi um trabalho coletivo e árduo que rendeu excelentes frutos”, apontou.
A outra coordenadora do Nojaf e vice-presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, celebra mais esta vitória para o oficialato federal. “Após tantos anos de insistência desde 2015, enfrentando essa injustiça e esse acinte que era a falta de reajuste da rubrica – e de tantas vezes termos saído desses Conselhos sem nenhuma perspectiva -, finalmente agora podemos sair de cabeça erguida, com o reajuste conquistado e a equiparação dos valores em ambas as justiças! O trabalho incansável nos trouxe resultados. Está de parabéns todo o oficialato pela mobilização!”.
Caroline P. Colombo, para o Sisejufe
