Foram aprovados, na noite desta terça-feira (8/4), no Plenário da Câmara dos Deputados, de forma simbólica, os destaques n° 8, 10 e 12 ao PL 4015/2023, que reconhece a atividade de risco para oficiais de justiça, defensores públicos, e advogados públicos. O resultado é uma vitória para o oficialato, após anos de luta.
Em dezembro de 2024 o parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) foi apreciado, e aguardava somente a deliberação dos destaques.
Próximos passos
A matéria segue agora à sanção presidencial.
Articulação do Sisejufe fez a diferença
A atuação das dirigentes do Sisejufe Lucena Pacheco e Soraia Marca foi decisiva para que o projeto fosse pautado nesta terça. Elas se reuniram, na quarta-feira (2/4) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar deste assunto. A inclusão na pauta da Câmara dos Deputados foi um pedido do sindicato ao presidente da Casa, que se mostrou favorável ao tema. A definição ocorreu durante reunião do Colégio de Líderes, na manhã de quinta (3/4), pela deliberação dos destaques ao PL 4015/2023. No encontro com o Sisejufe, Hugo Motta enfatizou a necessidade do reconhecimento com relação às atribuições dos oficiais de justiça. A reunião contou com a intermediação do deputado Reimont (PT-RJ). A Fenajufe participou do encontro, a convite do Sisejufe.
Risco real
A aprovação reforça a necessidade de proteção aos oficiais, que enfrentam constantes ameaças no cumprimento de mandados. Um exemplo recente foi a agressão à oficiala Maria Sueli, em Minas Gerais.
No Rio de Janeiro, a exposição ao risco custou a vida do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto. Ele foi assassinado quando cumpria um mandado em Barra do Piraí, em 2014.
A diretora do Sisejufe e coordenadora do Nojaf, Vera Pinheiro, declarou: “Nós, oficiais e oficialas de justiça, pela natureza do trabalho, sofremos diversos tipos de violência, em iminente perigo de vida. Estamos em lugares inimagináveis cumprindo Mandados Judiciais, sendo metaforicamente falando os braços e as pernas da Justiça, indo, enfim, em locais onde o Magistrado e outros profissionais não vão. Por isso, o reconhecimento do risco de vida é uma vitória. Foi uma longa luta e, coletivamente, conseguimos a Lei, o que comprova que todas e todos nós, em unidade e união, somos força e sempre seremos cada vez mais fortes, todas as Carreiras e Cargos juntos completando-se na prestação jurisdicional de excelência para a população”, exalta Vera, que é oficiala de justiça aposentada do TRT1.
Para a represente de base do Sisejufe e presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, o dia 8 de abril de 2025 ficará marcado na história dos Oficiais de Justiça. “O reconhecimento do risco da atividade mais exposta do Judiciário era uma questão de justiça, mas foram muitos anos de trabalho, mobilizações, articulações junto à magistratura, muitas visitas aos deputados e senadores para que chegássemos até aqui. Nosso agradecimento a todos os parlamentares, em especial ao deputado Ricardo Silva e ao deputado Coronel Meira que, como presidentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, abraçaram essa causa junto conosco. Foi o resultado mais importante que obtivemos em toda a nossa história enquanto carreira”, afirmou a dirigente.
