Projeto confirmado para votação dia 17/05/2006
TODOS EM GREVE PARA FORÇAR A VOTAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL: Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO: 10h
PREVISÃO DE PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/05
A – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II (RICD):
PRIORIDADE
PROJETO DE LEI Nº 5.845-A/05 – do Supremo Tribunal Federal – que “dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: revogando as Leis nº 9.421, de 1996; 10.475, de 2002; 10.417, de 2002; e 10.944, de 2004.
RELATOR: Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e pela prejudicialidade das emendas nºs 01/06 a 27/06 apresentadas na Comissão.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, VIGNATTI, LUIZ CARLOS HAULY E ANDRÉ FIGUEIREDO EM 10/05/06.
