O Sisejufe se reuniu, nesta terça-feira (23/07), com o desembargador André Fontes, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e integrante da Comissão criada pela Portaria PRES/TRF2 nº 301/2025, que analisa a proposta de unificação das secretarias das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Turmas Especializadas.
Participaram da reunião a presidenta do sindicato, Lucena Pacheco Martins; o diretor-executivo do Sisejufe e coordenador-geral da Fenajufe, Edson Mouta; e a assessora jurídica da entidade, Araceli Rodrigues. A reunião integra a agenda construída pelo sindicato para dialogar diretamente com todos os membros da comissão, levando os argumentos com base na escuta dos servidores das turmas, que executam a atividade finalística do processamento dos feitos.
O desembargador André Fontes ouviu atentamente os argumentos apresentados e afirmou que irá analisar com cuidado as ponderações feitas pelo sindicato e pelos servidores, destacando a importância de que a decisão seja tomada de forma responsável, considerando os impactos sobre o serviço e sobre quem realiza, na prática, o trabalho cotidiano.
Argumentos construídos a partir de quem executa o trabalho
O Sisejufe destacou que a proposta de unificação das secretarias, tal como formulada, não se sustenta técnica nem operacionalmente, representando riscos graves tanto para a qualidade da prestação jurisdicional quanto para a saúde e as condições de trabalho dos servidores.
Os argumentos apresentados pelo sindicato foram construídos a partir da escuta direta dos servidores que atuam no processamento finalístico dos feitos e conhecem, como ninguém, os fluxos de trabalho, os gargalos e as consequências práticas de qualquer alteração estrutural.
Principais pontos
Métricas insuficientes: a utilização de critérios baseados nos lançamentos no EPROC é totalmente inadequada, pois não reflete a complexidade do trabalho em si, que exige conhecimento jurídico, análise de atos, interpretação processual, gestão de prazos e atendimento técnico qualificado.
Sobrecarga insustentável: as secretarias já operam com o mínimo necessário de pessoal, após sucessivas reduções. A proposta de unificação, sem reposição de quadros, agrava a sobrecarga, afetando diretamente a saúde dos servidores e a fluidez do serviço.
Prejuízo à especialização: as secretarias das Turmas acumulam expertise específica em matérias como previdenciário, tributário e administrativo, fundamentais para garantir celeridade, segurança e qualidade na tramitação dos processos.
Experiências anteriores não são parâmetro: as unificações anteriores (SUBUNIF1 e SUBUNIF2) não servem como modelo, pois, na prática, mantiveram os grupos de trabalho separados, preservando justamente a especialização que agora se pretende dissolver.
Riscos para a prestação jurisdicional: a concentração de tarefas sem o devido dimensionamento de pessoal compromete não apenas o trabalho interno, mas também os prazos processuais, o atendimento às partes e a própria imagem da Justiça.
Olhar do servidor
Ao final da reunião, o Sisejufe reforçou o pedido para que as considerações dos servidores sejam formalmente levadas em conta ouvidos nos grupos de trabalho, de modo que sua experiência e conhecimento possam nortear a decisão final da comissão, garantindo que qualquer eventual reestruturação seja tecnicamente viável, operacionalmente possível e socialmente justa.
“O que estamos defendendo é simples e fundamental: que quem faz o trabalho seja ouvido. Não se pode tomar uma decisão sobre a vida funcional de servidores e sobre a própria prestação jurisdicional sem ouvir quem conhece profundamente a rotina, as demandas e os impactos dessa atividade. Não há gestão eficiente sem escuta qualificada”, afirmou Lucena Pacheco, presidenta do Sisejufe.
O diretor Edson Mouta também destacou que a defesa do sindicato é pela construção de soluções que preservem tanto a qualidade da prestação jurisdicional quanto a saúde e a dignidade dos servidores.
O Sisejufe segue atento, firme e mobilizado. Nenhuma decisão sem ouvir quem executa o trabalho. Nenhum direito a menos.
Saiba mais
Acesse aqui o memorial completo entregue pelo Sisejufe à Comissão do TRF2.
