A Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o provimento de cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral em todo o país. Entre os tribunais contemplados, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recebeu autorização para 39 nomeações.
Quantitativo autorizado para o TRE-RJ
De acordo com a distribuição prevista, serão 17 cargos de Analista Judiciário e 22 cargos de Técnico Judiciário, totalizando 39 provimentos autorizados.
O TRE do Rio de Janeiro figura entre os tribunais com maior número de nomeações autorizadas no país.
Condições para as nomeações
A portaria estabelece que os provimentos dependem da publicação da vacância no Diário Oficial da União; devem respeitar os limites orçamentários e da Lei de Responsabilidade Fiscal; podem ocorrer em razão de aposentadoria, exoneração, decisões judiciais, redistribuição ou outras hipóteses legais.
Nomeações importantes, mas ainda insuficientes
Embora aguardadas, as autorizações representam apenas um passo inicial na recomposição da força de trabalho da Justiça Eleitoral. O quantitativo autorizado ainda não é suficiente para que a Justiça Eleitoral alcance um quadro próprio plenamente estruturado, mantendo-se a dependência de servidores requisitados de outros órgãos.
A redução do número de requisitados e o fortalecimento do quadro efetivo continuam sendo demandas centrais para garantir maior estabilidade administrativa, continuidade institucional e valorização da carreira da Justiça Eleitoral.
