Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) têm um compromisso importante nesta quinta-feira (21/6): acompanhar a sessão do Órgão Especial do tribunal, às 9h, que vai analisar o recurso da direção do Sisejufe para derrubar o Ato 107, trata da jornada de trabalho do funcionalismo do TRT.
Diretor do Sisejufe, Amauri Pinheiro destaca que o momento é de mobilização dos servidores para pressionar os desembargadores do Órgão Especial a atenderem a reivindicação do funcionalismo do TRT. O recurso do sindicato foi liberado pela relatora do caso, desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, para que o assunto entrasse na pauta desta quinta-feira.
O Ato 107/2017 foi instituído pelo presidente do TRT1, desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, e estabeleceu jornada diferenciada entre os servidores. Além disso, regulamenta o uso do ponto eletrônico e adota critérios para banco de horas e horas-extras.
O objetivo do sindicato é suspender imediatamente o Ato 107 “a fim prever uma jornada de trabalho única, havendo, pois, a uniformização da jornada para 7 horas ininterruptas diárias para todos os servidores”. No documento, a direção do Sisejufe questiona a validade do ato “por estabelecer jornadas diferenciadas para cargos em que não há essa diferenciação prevista em legislação específica e torna obrigatória a realização de intervalo intrajornada de, no mínimo, 30 minutos”.
Pela medida adotada pela Presidência do TRT1, será cumprida jornada de 7 horas diárias por servidores que não exercem função comissionada ou cargo em comissão; de 7h30 diárias para quem tem função comissionada ou que recebem Gratificação de Atividade de Segurança (GAS); e 8 horas (oito horas) diárias para servidores em exercício de cargo em comissão.
