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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

TRF2 defere ampliação de prazos de cumprimento de mandados

Medida requerida pelo Sisejufe visa proteger a saúde dos oficiais de justiça, que estão mais expostos aos riscos de contaminação pela Covid-19

TRF2 defere ampliação de prazos de cumprimento de mandados, SISEJUFE
Reunião híbrida com Administração, participação presencial da diretora Mariana Liria e o juiz convocado da Presidência, José Arthur Diniz Borges

Após intensa articulação com a diretoria do Sisejufe, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) atendeu o pedido do sindicato e estendeu o prazo de cumprimento dos mandados do Bloco 1 (Portaria nº PGD 13/2021) na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O novo prazo, que era 2 de julho, será na prática 9 de agosto.

No despacho a Presidência do TRF2 destaca que “com relação à dilação dos prazos administrativos arbitrados para o cumprimento de mandados, considerando-se, no caso, conforme pontuado pela entidade sindical em seu pleito, o impacto positivo que geraria aos Oficiais de Justiça aptos a trabalhar presencialmente, revela-se razoável estender-se, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, computados a partir da data do presente
despacho (23/06/2021), o prazo consignado para cumprimento dos mandados ordinários retidos referentes ao Bloco 1 a que alude o art. 1º, § 4º, da Portaria nº JFRJ-PGD-2021/0007, alterado pela da Portaria nº JFRJ-PGD-2021/00013, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. (leia o despacho neste link)

Foram diversas reuniões com o juiz convocado da Presidência, José Arthur Diniz Borges, com a Direção do Foro e com a Corregedoria desde 18 de maio. A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenassojaf, Mariana Liria, explica que nas reuniões, a diretoria expôs os argumentos que justificam a necessidade de ampliação do prazo e fez defesa do requerimento do sindicato, que ressalta a situação de risco sanitário, falta de vacinas e de acúmulo de mandados dos oficiais de justiça, acrescido do recente agravamento das condições de trabalho do segmento, especialmente com a distribuição diária.

“Foi uma negociação que nos exigiu muito empenho e um esforço coletivo que teve um desfecho positivo. Essa vitória no prazo tem que ser muito comemorada porque não é meramente um prazo estendido. É mais tempo mais tempo a ser investido no cumprimento remoto, mais oficiais vacinados e mais população em geral vacinada. Além de ser, no mérito, o atendimento de uma reivindicação dos trabalhadores”, avalia Mariana Liria.

TRF2 defere ampliação de prazos de cumprimento de mandados, SISEJUFE
Reunião da diretoria do Sisejufe com a Administração do TRF2

Relembre neste link a negociação do Sisejufe com a Administração. O assunto também foi tema da mesa de negociação do sindicato com a Direção do Foro. Clique aqui para ler esta notícia.

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