O Sisejufe teve mais uma reunião produtiva esta semana, desta vez no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para dialogar sobre pautas que preocupam a categoria. A diretoria do sindicato foi recebida, nesta quinta-feira (16/2), pelo presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon, na sede do Tribunal. Participaram a presidenta Eunice Barbosa e os diretores Lucena Pacheco (também coordenadora-geral da Fenajufe) e Dulavim de Oliveira.
Logo no início, o presidente do Tribunal informou que estará sempre disposto a ouvir as demandas do sindicato e da categoria. E anunciou que há boas perspectivas para novas nomeações, o que deve contribuir para diminuir a sobrecarga na 1ª Instância. Outra novidade, segundo Calmon, é a possibilidade de abertura de novos concursos.
Quintos
A diretora Lucena Pacheco falou sobre a importância de resolver a questão da não absorção dos quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão, entre abril de 1998 e setembro de 2001. Ela ressaltou que é injusto ver parte dos colegas, inclusive ela e a presidenta Eunice, sem receber as primeiras parcelas do reajuste salarial concedido pela Lei 14.523/23 porque estão submetidos ao entendimento fixado pelo STF no julgamento dos embargos de declaração no RE 638.115, segundo o qual os quintos obtidos via decisão administrativa ou judicial não transitada em julgado deveriam ser absorvidos pelos reajustes futuros.
Lucena contou que a Fenajufe está atuando no Congresso para tentar reverter a decisão por meio de emenda legislativa que garanta a não absorção. E, em paralelo, articulam também no CNJ e STF para tentar que ao menos a absorção aconteça somente em fevereiro de 2025, data da última parcela do reajuste, para que, inclusive, haja tempo para uma solução saneadora da absorção. Eunice lembrou que alguns tribunais estão concedendo o reajuste a todos os servidores até que haja uma decisão definitiva. E informou que o Sisejufe encaminhou requerimento nesse sentido.
Sobre o tema, o presidente do TRF2 disse que a Administração aguarda orientação que vá ser observada em todo o território nacional.
Projetos sociais
Eunice e Lucena comentaram que o Sisejufe abraça diversos projetos sociais porque a diretoria entende que a missão do sindicato vai além dos muros do Judiciário. Elas citaram como exemplo o apoio à Fina Batucada, bateria formada apenas por mulheres, e a parceria com o Instituto Lar, onde o sindicato participa de um projeto de atendimento jurídico gratuito à população em situação de rua e em vulnerabilidade social. Eunice relatou que a SJRJ é parceira do sindicato em algumas dessas iniciativas e sugeriu que o TRF2 faça o mesmo.
O presidente do TRF2 se colocou à disposição para dialogar sobre o assunto.
Auxílio Saúde
Lucena falou sobre a Resolução 294 do CNJ, que estabelece um teto para o benefício de assistência médica para os servidores de 10% do subsídio de juiz substituto. A dirigente sindical disse que, embora a resolução tenha diferença no auxílio saúde entre categorias de trabalhadores do judiciário, ainda assim fala dos escalonamentos e limites máximos por faixa etária e, para algumas faixas, isso faz muita diferença.
A diretora acrescentou que a mudança foi defendida pela diretora Neli Rosa, coordenadora do Departamento de Aposentados e Pensionistas, no último Congresso da Federação.
Eunice mencionou que a Justiça do Trabalho já decidiu sobre o tema e o TRT1 está se organizando neste sentido. “Vamos protocolar requerimento para pleitear o mesmo”, afirmou a presidenta do sindicato.
Trabalho à distância
Os diretores trataram ainda da Resolução 481 do CNJ, que obriga 70% dos servidores a retornarem presencialmente. Eles ressaltaram que o sindicato defende a organização do trabalho de forma híbrida, com rodízio, adotando atos mais flexíveis e adequados à realidade. Para o Sisejufe, é também uma forma de os servidores manterem proximidade com o jurisdicionado, o que não acontece com o teletrabalho.
Eunice informou que a entidade se dispõe ao diálogo para construir essa modalidade de trabalho.
Pessoa com deficiência
Por fim, o diretor Dulavim de Oliveira pediu que a Administração consulte o Comitê da Pessoa com Deficiência do Tribunal, onde o Sisejufe tem assento, quando for tomar alguma decisão relacionada ao segmento. O dirigente lamentou que algumas medidas sejam executadas sem o conhecimento do grupo. O presidente do TRF2 disse que vai se inteirar sobre o assunto.
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