A Fenajufe foi ao Tribunal de Contas da União (TCU), na manhã de segunda-feira (14), para reunião com Bruno Sá de Abreu, chefe de gabinete do ministro Walton Alencar Rodrigues. O ministro foi o responsável pelo pedido de vista no processo relativo à consulta do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o pagamento retroativo dos quintos – que foram absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023 das servidoras e servidores da Justiça Federal.
Participaram do encontro as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno e Paula Meniconi, além do advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), João Marcelo – Cezar Britto Advocacia.
Confira o informe da Federação:
A Fenajufe levou ao chefe de gabinete argumentos técnicos sobre o tema, levando em consideração o próprio voto do relator, ministro Og Fernandes, durante a sessão do CJF ainda em maio. Ao votar, o ministro explicou que, mesmo que o reajuste tenha sido dividido em três parcelas, trata-se de um único reajuste.
O ministro, à época, disse que a Lei 14.523/2023 englobou o reajuste como um todo e não apenas duas parcelas. “Se o reajuste é um só, implementado em parcelas, com mais razão a interpretação literal indica que na sua integralidade o reajuste está ressalvado pela vedação à absorção dos quintos”, ressaltou Og.
O que aconteceu?
Após a decisão do CJF em junho – pelo pagamento retroativo dos quintos que foram absorvidos na primeira parcela da recomposição – o próprio ministro Og encaminhou uma consulta ao TCU e determinou que os TRFs aguardassem o pronunciamento acerca do tema.
No TCU…
O Tribunal de Contas julgou, então, no dia 2 de outubro, o processo TC 018.215/2024-6 sob relatoria do ministro Antônio Anastasia. O ministro seguiu o parecer técnico do Ministério Público junto ao TCU e votou favorável pela preservação do valor das VPNIs de quintos incorporadas há mais de duas décadas, no período de abril de 1998 a setembro de 2001, impedindo absorção por qualquer reajuste.
Após o voto de relator, o ministro Walton Alencar pediu vista e sugeriu um prazo de três semanas para novo julgamento, que deverá ocorrer no próximo dia 23 de outubro.
Atuação
A Fenajufe continuará o trabalho incansável junto ao TCU, realizando reuniões com os ministros e suas equipes, para garantir a não absorção dos quintos.
(Texto: Fenajufe)
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