O Subgrupo 3, responsável pela política remuneratória e malha salarial no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se, nesta terça-feira (29/10), para definir temas prioritários para a elaboração da nova tabela salarial.
O coordenador do Subgrupo 3, João D’arc, abriu os trabalhos com uma análise de orçamento e uma lista de temas para votação. Ele informou que o foco para reajustes é 2026, mas que há possibilidade para novembro de 2025 caso o orçamento permita. Ele disse que o CNJ apresentou um estudo sobre reajustes salariais, com projeções de 2,1% para 2025, 9,2% para 2026 e 11,5% para 2027, sujeitos a confirmação conforme o orçamento anual.
Fenajufe defende analista no patamar do ciclo de gestão
Antes da votação, a Fenajufe apontou um equívoco na planilha apresentada, pois a proposta referente aos analistas não constava entre os temas prioritários para discussão. Para a Federação, um dos pilares da reestruturação da carreira é o reposicionamento do cargo de analista judiciário em nível similar ao das carreiras do ciclo de gestão, com sobreposição de tabelas. A Fenajufe solicitou que essa diretriz para o cargo de analista fosse incluída entre os temas prioritários e reforçou a importância da sobreposição salarial.
O coordenador do Subgrupo, no entanto, afirmou que o reajuste já inclui essa diretriz de forma implícita. A Federação reiterou a necessidade de atenção a essa questão, destacando que a defesa do cargo de analista como parâmetro da carreira deve ser uma das prioridades nas discussões.
Temas Prioritários
Na votação, cada órgão escolheu três temas. Os mais votados foram:
1.
Database anual para reajuste inflacionário
Proposta inicial: O STF, ouvidos os tribunais superiores e conselhos, realizará a recomposição inflacionária, equivalente ao IPCA, incidente sobre todas as parcelas remuneratórias, sem distinção de servidor.
2.
Adicionar padrões à carreira (aumentar os atuais 13)
Adicional de Permanência na Carreira (acima do último padrão)
É importante ressaltar, no entanto, que todos os temas serão objeto de discussão até fevereiro de 2025, que é o prazo previsto para a entrega de uma proposta.
Outros temas que serão discutidos até março: sobreposição de tabelas; novas formas de remuneração; nova tabela remuneratória de FCs e CJs; incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) no Vencimento Básico; gratificação para a área de Tecnologia da Informação além de propostas para novos benefícios, como o auxílio nutrição , e regulamentação do adicional de atividade penosa.
Depois que forem debatidos , os temas integrarão a proposta base. Um relator foi designado para redigir um texto sobre o tema para inclusão de artigo ou alteração da Lei 11.416/2006. O referido texto será apresentado no subgrupo para avaliação.
A Federação se responsabilizou pela relatoria de alguns temas: Lucena Pacheco foi atribuída para o tema “superposição de padrões”; Soraia Marca para “auxílio nutrição”; Márcia Pissurno para “adicional de permanência na carreira” e “aumento de padrões”; Manoel Gerson para “VB+GAJ”; e Fabiano Santos para o tema “mandato classista”.
Diretrizes da Fenajufe encaminhadas para debate no subgrupo 3
A Fenajufe encaminhou os temas prioritários deliberados na Plenária de Belém como sugestão para os debates no subgrupo 3 e tem como meta a defesa intransigente destes temas, que são os elencados a seguir:
➢ Ter como referencia de reestruturação remuneratória dos cargos e carreiras da
Receita Federal (Auditor-Fiscal e Analista Tributário), Ciclo de Gestão –
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analista de
Planejamento e Orçamento (APO), Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC)
e Analista de Comércio Exterior (ACE), Tribunal de Contas da União (TCU),
Senado Federal ou Câmara dos Deputados;
➢ Valorização salarial de todos os cargos com a luta pela garantia mínima da obtenção
de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas para todos os segmentos do
PJU;
➢ Transferência progressiva do valor da GAJ para o VB, assegurando que cada
alteração da proporção GAJ+VB na remuneração, seja no mínimo igual ao da sua
soma anterior;
➢ Adicional de Permanência na Carreira – devido aos servidores que chegaram ao
último padrão do cargo, e ainda faltar tempo para aposentar, mediante processo
similar à progressão, o servidor adquire percentual idêntico ao step, incidindo sobre
o último padrão, estendendo os efeitos para aposentados e pensionistas que tenham
permanecido na carreira nos mesmos moldes;
➢ Regulamentação e a implementação do adicional de atividade penosa previsto na
Lei 8.112/90;
➢ Estrutura da malha salarial com superposição de 5 a 7 padrões entre a tabela de
técnico e a de analista;
➢ Percentual de teto entre os cargos em torno de 100-85-70 entre analistas, técnicos e
auxiliares, respectivamente;
➢ Os servidores aposentados e pensionistas pelas regras de paridade e integralidade
têm direito a todas as alterações em itens permanentes que compõem a remuneração
constante da tabela, mantendo a integralidade de seus proventos e a paridade entre
ativos, aposentados e pensionistas. Com isso, é garantida a extensão de qualquer
alteração em item permanente da tabela remuneratória a aposentados e pensionistas
com direito à paridade e à integralidade;
➢ Manutenção dos 13 padrões;
➢ Manutenção dos direitos adquiridos e das gratificações inerentes ao fazer dos cargos;
➢ Estabelecimento de revisão anual desta lei;
➢ Estabelecimento de data-base;
➢ Implementação de auxílio-nutrição.
Esclarecimento sobre GAE
Após a reunião, algumas associações já fizeram informes, sendo que num deles foi dito que havia perigo da gae dos oficiais ser reduzida. Diante desta alegação, procuramos o coordenador João Darc e perguntamos se há alguma proposta de redução da gae . A resposta foi a seguinte: “Não.”
Na verdade nem o mérito, nem o texto de nenhuma proposta foi debatido, já que a reunião foi para estabelecermos uma ordem de sequência dos temas a serem tratados e designarmos os relatores das matérias.
Acontece que, para cada uma das propostas, foi feito um breve resumo.
E no caso da junção do VB com a GAJ alertei que a discussão abarcaria o impacto orçamentário de mais que dobrar os adicionais e gratificações que incidem percentualmente sobre o VB, como o AQ, ATS, GAS, GAE, etc.
Em momento nenhum foi pautada a redução do valor que os oficiais recebem atualmente.
Apenas foi feita uma observação matemática, não de mérito, como foi alertado no início da reunião, uma vez que eu não iria emitir opiniões nem positivas, nem negativas sobre os pedidos, apenas pautar todos eles.”
A previsão é que o Subgrupo 3 se reúna novamente no final de novembro e conclua os trabalhos em fevereiro de 2025.
Pela Federação, participação das coordenadoras Lucena Pacheco (presidente do Sisejufe), Soraia Marca (diretora do nosso sindicato), Márcia Pissurno, Denise Carneiro e dos coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correia, além dos assessores presentes: Vera Miranda, Dra Marina, Vladimir Nepomuceno , Alexandre Marques. Representantes do CNJ, CSJT, STJ, TSE, STM, TST e TJDFT também participaram.
Imprensa Sisejufe, com informações
