Na reunião de ontem (13/1) do Subcomitê de Teletrabalho, no qual o Sisejufe tem representação, em atenção ao ofício encaminhado pelo Sindicato, foi deliberado pelos membros do referido Subcomitê que, com base nos normativos do CNJ e do Relatório da Auditoria do CSJT, estão excluídos do limite de 30%: os 2 Assistentes Secretário e o Supervisor Jurídico, já que, pela matriz de competência definida pelo próprio TRT1, os cargos mencionados estão inseridos na definição utilizada pelo CNJ de “assistente de magistrado”.
A partir do Ofício encaminhado pelo Sisejufe, os membros do Subcomitê também enfrentaram a questão envolvendo o excludente do percentual de 30% aos assistentes de desembargadores. Nesse aspecto, foi deliberado que é necessário aguardar a decisão definitiva do CNJ acerca do Pedido de Providências apresentado pela Anamatra, pois, apesar de haver um parecer técnico da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas (CPEOIGP) do CNJ favorável à exclusão do limite de 30% também aos assistentes dos desembargadores, já existe uma decisão prévia do próprio CNJ em sentido contrário, em resposta à consulta feita pelo CSJT a respeito deste tema.
Dessa forma, a despeito de competir ao Subcomitê a definição sobre as diretrizes do Teletrabalho no âmbito do TRT1, entendeu-se que o aludido Subcomitê não pode desconsiderar a decisão vigente do CNJ quanto à inclusão dos assistentes de desembargadores no limite de 30%.
Ao término da reunião, foi esclarecido que as deliberações do Subcomitê serão encaminhadas à Presidência do TRT1, que tem a palavra final acerca do regramento relativo ao regime de Teletrabalho.
O Sisejufe continua atento a essa nova realidade e, preocupado com os servidores, segue acompanhando de perto a situação envolvendo as alterações do regime de teletrabalho no TRT1, objetivando que os servidores sofram o menor impacto possível.
Clique aqui para ler o OFÍCIO encaminhado pelo Sisejufe ao Subcomitê de Teletrabalho.
