O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o Ofício nº 2945666/2025, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no qual reconhece a legitimidade das reivindicações da categoria e formaliza três compromissos públicos com os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União: reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), correção dos vencimentos em 2026 e envio do projeto de reestruturação da carreira até setembro.
O documento é uma resposta direta à mobilização intensa da categoria nos últimos meses. A luta travada dentro e fora das mesas institucionais forçou o STF a se posicionar. Mas é preciso deixar claro: nada está assegurado sem continuidade da pressão e da organização coletiva.
Adicional de Qualificação (AQ)
Barroso admite que a proposta aprovada no Fórum Permanente de Gestão da Carreira não pode seguir adiante por falta de orçamento em alguns tribunais. Em seu lugar, uma nova proposta — construída pelos Tribunais Superiores, Conselhos e STF — será finalizada ainda em junho, para ser avaliada em Sessão Administrativa do Supremo.
“Só estamos nessa fase porque a categoria empurrou esse debate para dentro das instituições. Agora, precisamos garantir que o conteúdo final não seja uma versão diluída ou excludente,” afirma Lucena Pacheco Martins, presidenta do Sisejufe.
Correção dos vencimentos em 2026
O STF prevê a inclusão de percentual de correção salarial na proposta orçamentária do Judiciário para o próximo ano. A definição do índice, porém, depende da posição do Executivo quanto ao limite de gastos do PJU. A deliberação está prevista para a primeira quinzena de agosto.
“A luta contra o teto de gastos se reflete diretamente no nosso bolso. Precisamos acompanhar esse processo com atenção máxima,” destaca Lucena.
Reestruturação da Carreira
A presidência do STF promete encaminhar até setembro o projeto de reestruturação das carreiras do Judiciário. O texto deve ser construído a partir de pontos de convergência entre as propostas apresentadas pelas entidades representativas e os limites fiscais do Judiciário.
Apesar do tom institucional, a fala do STF deixa claro que as administrações dos tribunais estão elaborando uma proposta própria, o que exige vigilância permanente da categoria.
O que está em jogo
O reconhecimento dessas pautas pelo STF é uma vitória parcial da mobilização da categoria. Mas o cenário segue instável. Nenhuma conquista está consolidada.
Temos três marcos no horizonte:
JUNHO: Sessão Administrativa para votar o novo AQ
AGOSTO: Proposta de correção dos vencimentos
SETEMBRO: Encaminhamento do projeto de carreira
São decisões estratégicas que definirão nosso futuro nos próximos anos. É hora de elevar o tom da mobilização, ampliar o diálogo com os colegas e manter pressão constante sobre as administrações.
A categoria mostrou sua força. Agora, é o momento de mostrar que não vamos recuar.
