O plenário do Supremo Tribunal Federal já alcançou a maioria dos votos para aprovar a proposta de recomposição salarial parcial em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% cada, em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. A sessão administrativa virtual começou à meia noite desta quinta-feira (28/8) e se encerrará às 23:59.
Já votaram, acompanhando o ministro-relator Luis Roberto Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Dias Toffoli.
A decisão da votação ainda terá de ser consolidada no projeto de lei do Supremo e enviada para tramitação no Congresso Nacional, tendo de ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Por fim, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República.
O Sisejufe intensificará as articulações no Congresso Nacional a fim de assegurar a aprovação do reajuste que, embora seja importante, recompõe apenas parcialmente as perdas salariais do período.
Adicional de Qualificação
Também seguem como prioridade as articulações na Câmara dos Deputados para aprovação do projeto de lei do AQ (PL 3084), que não teve movimento da Casa Legislativa desde o dia 26 de junho. A presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, e a diretora do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe, Soraia Marca, fazem esse trabalho de convencimento com os parlamentares.
Reestruturação da Carreira
É fundamental destacar, ainda, que a recomposição salarial não inviabiliza a reestruturação da carreira do Judiciário Federal. O STF precisa encaminhar o projeto para corrigir as distorções salariais entre técnicos e analistas, garantir o auxílio-nutrição para aposentados, valorização de todos os níveis da carreira e outras reivindicações da categoria aprovadas nas plenárias de Belém (2023), Natal (2024) e no 12º Congresso da Fenajufe (abril de 2025).
Vale lembrar que a Fenajufe foi recebida em junho pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso e, na ocasião, ele se comprometeu pessoalmente a enviar ao Congresso Nacional, ainda este ano, o projeto de reestruturação da carreira, revisando a Lei 11.416/2006.
Chamado à mobilização
A pressão precisa continuar. Por isso, o sindicato convoca a categoria a se manter mobilizada e atenta aos chamados para a luta.
